PL pretende disponibilizar diplomas dos professores atuantes na rede de ensino da Capital

Tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a apresentação dos diplomas de formação dos professoras e professoras atuantes nas escolas do município de João Pessoa.

A matéria tem autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que acredita ser uma realidade, na Capital, tanto na rede publica como na particular, nas grandes e pequenas escolas, encontrar entre os profissionais de ensino, pessoas sem a formação em licenciatura plena na matéria designada para ministrar aulas.

“Apenas a título de exemplo, um(a) sociólogo(a) é contratado(a) para ministrar aulas de artes; ou um(a) engenheiro(a) civil contratado(a) para lecionar matemática. Em alguns casos, estudantes dão aula como se estivessem formados. Isso não é apenas ilegal, como também é prejudicial ao aprendizado dos alunos e alunas e da capacitação dos docentes”, alerta a vereadora.

De acordo com o documento, passa a ser obrigatório os estabelecimentos de educação da rede pública municipal e escolas privadas, da Capital, a apresentação, mediante solicitação dos pais e responsáveis, dos diplomas de formação das professores e professoras atuantes na unidade de ensino que seus filhos estudam.

A apresentação dos diplomas deverá estar à disposição dos pais, alunos, alunas e responsáveis, na unidade de ensino em que respectivo profissional estiver lotado.

Essa apresentação deverá ser feita no momento da solicitação, admitindo-se a entrega no prazo de um dia útil após a solicitação, quando o documento não estiver disponível no momento em que for requerido.

A publicização do diploma de formação do professor e professora, deverá ser feita mediante solicitação simples na coordenação/diretoria da unidade de ensino, não podendo ser negada pela administração da mesma sob pena de abertura de sindicância e processo administrativo, e multas se o estabelecimento for privado.

Se aprovada nas Comissões e em Plenário, e sancionada pelo prefeito, a nova norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data da sua publicação.

Sandra Marrocos afirma que a norma busca fazer com que as escolas sejam obrigada a manter e apresentar na coordenação/diretoria, cópias dos diplomas de formação da equipe docente de todas as matérias lecionadas na unidade de ensino.

“Com isso, seria garantida maior transparência e conhecimento aos destinatários dos serviços e seus responsáveis, bem como acarretaria uma maior valorização dos profissionais de ensino que atuam no estabelecimento”, defende.