PL pretende que empresas de energia elétrica removam fios e equipamentos em desuso
Tramita nas comissões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica de João Pessoa realizarem manutenção, alinhamento e/ou retirada dos postes e fios em desuso. A matéria foi proposta pelo vereador João Corujinha (PSDC), que destaca que essas empresas deverão realizar serviços de manutenção periódica também nos fios que ainda estejam sendo utilizados.
“O presente projeto visa sanar um problema que cada vez mais se agrava em nossa cidade: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o à morte.”, justifica o vereador.
A matéria ainda preconiza que se diversas empresas utilizam os mesmos postes, que passarão por manutenção, todas deverão ser notificadas, para que também realizem o alinhamento, manutenção e/ou retirada dos seus fios inutilizados, bem como o ajuste nos que ainda estejam em uso. A notificação deverá ocorrer em 48 horas da data da substituição do poste.
Ainda em sua justificativa, João Corujinha destaca que a prerrogativa se baseia na Constituição Federal (CF), que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial. “A CF também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes”, defende.
Às empresas concessionárias, ou permissionárias de energia elétrica, que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa diária de R$ 2 mil por cada notificação que deixar de realizar; às empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, multa diária de R$ 1 mi, por cada notificação que deixar de realizar, se após notificadas pelas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, não realizarem a manutenção e ou realinhamento dos seus cabos e equipamentos.
“Considerando que é perceptível numa simples caminhada pelas ruas da cidade, onde nem precisa direcionar a atenção para o alto para constatar a confusão nas instalações dos postes, já que, em alguns casos, fios e equipamentos despencam sobre a cabeça dos transeuntes. Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, e em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano”, ratifica o vereador.