PL propõe campanhas de combate às drogas no material didático dos estudantes da rede pública

Contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção ao consumo de substâncias entorpecentes entre os jovens da Capital paraibana. Esse é o objetivo de um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas em material escolar no município de João Pessoa. A matéria proposta pelo vereador Damásio Franca (PP) tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Segundo o documento, o Poder Executivo deverá incluir mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas nos materiais escolares de apoio pedagógico distribuídos pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) aos alunos da rede de ensino público municipal.

O espaço destinado à mensagem deverá ser, de no mínimo, uma página, podendo ser em páginas internas ou contracapas. A mensagem deverá ser didática e de fácil compreensão, de acordo com o nível de escolaridade dos alunos a que o material se destina. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“A presente proposição tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção ao consumo de substâncias entorpecentes. Como notório, a dependência química tem gerado em todas as partes do mundo graves problemas sociais, não apenas de saúde, mas de segurança pública”, justifica o parlamentar.

Para Damásio Franca, a complexidade do tema exige dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, a definição de políticas e estratégias que reduzam o uso de drogas, evitando, de igual modo, as consequências danosas aos dependentes, familiares e sociedade decorrentes do abuso dessas substâncias, que além disso geram grandes despesas aos cofres públicos e, em especial, aos serviços de saúde.

“Nesse contexto, o papel desempenhado pela rede de ensino público, considerando que a escola representa um centro que aglutina alunos, professores, funcionários e pais, reveste-se de capital importância o desenvolvimento de programas de prevenção para toda a comunidade. O consumo de drogas deve ser tratado não apenas como problema de saúde pública, mas principalmente de segurança pública, sendo importante a identificação precoce, o encaminhamento adequado e, principalmente, a multiplicação de ações preventivas”, defende o vereador.

Entorpecentes em números

Em sua justificativa, o vereador apresenta uma pesquisa realizada pelo Grupo UN de Notícias, baseado em dados das Polícias Militar e Civil, bem como em matérias veiculadas pela mídia de 2007 a 2011, em todos os municípios brasileiros existe a venda ou uso de drogas entorpecentes. A droga mais consumida é o álcool. O segundo lugar é ocupado pelo crack, na sequência está a maconha e depois a cocaína. O crack está presente em 98,7% das cidades do país. Mas em breve, certamente, vai perder sua posição para o “oxi” (que é vendido por R$ 2,00). É a cidade de João Pessoa onde mais se consome o entorpecente. Em seguida estão as cidades do entorno do Distrito Federal, São Paulo, Palmas, Cuiabá, Porto Alegre e Recife.

“O investimento na prevenção é medida mais eficaz, pois as consequências do abuso e da dependência acarretam maior ônus social. Sabe-se também que, quanto mais precocemente se intervém, maior é a possibilidade de que o tratamento seja bem-sucedido e com menor custo e melhores resultados, além de dificultar a entrada destes jovens na criminalidade”, defende.

Mais informações sobre dados estatísticos acerca do consumo de drogas nos seguintes links: http://www.aberta.senad.gov.br/medias/original/201704/20170424-094329-001.pdf; https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/drogas/informacoes-adicionais.html