PL quer um representante da CMJP no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Com função fiscalizadora no tocante à política municipal de atenção à pessoa com deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) possui representantes governamentais, não governamentais e de entidades de classe na implementação de prioridades que promovam os direitos e defesa da pessoa com deficiência. O vereador Lucas de Brito (Livres) reivindica, por meio de Projeto de Lei, um representante da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no Conselho.

Para o parlamentar, o Legislativo Municipal é uma instância legítima de representação da população pessoense e deve sempre trabalhar pela aproximação com os seus representados, sendo a ressonância dos anseios da sociedade. Sendo assim, o conselho precisa de um representante da Câmara para que possa contribuir com a concretização dos preceitos do colegiado.

“A ideia é incorporar à composição do Conselho um representante da CMJP, bem como seu suplente, a ser designado pela própria instituição, para que ele possa acompanhar, fiscalizar, desenvolver e concretizar os trabalhos relacionados aos direitos da pessoa com deficiência”, explicou o parlamentar.