Plenário aprova 15 matérias em votação nesta quarta-feira (29)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou ao todo 15 matérias legislativas. Foram 13 Projetos de Lei Ordinária, sendo uma de autoria do Executivo Municipal, e mais dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) concedendo honrarias a personalidades que contribuíram para a Capital.

O PLO de autoria do Executivo denomina de Edme Tavares de Abuquerque a escola que está sendo construída no Bairro de Mumbaba. Dentre os demais PLOs aprovados, destacam-se o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e telefones das respectivas unidades, postos e distritos de saúde; o que proíbe a prática de venda casada em salas de cinema, casas de shows e espetáculos, estádios e ginásios esportivos; e o que dispõe sobre a utilização de contêineres para fins comerciais ou residenciais.

CMJP aprova 'Picha não' e define grafite como movimento artístico cultural

Ainda na votação, foram aprovados dois PLOs da vereadora licenciada Eliza Virgínia (PSDB) dispondo sobre o grafite e pichação. O primeiro propõe a criação do 'Picha não' como ferramenta de coibir o ato de pichação na Capital e o segundo define o grafite como movimento artístico cultura urbano de caráter popular da cidade.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) destacou que os projetos foram amplamente debatidos e alterados juntamente com a categoria, principalmente o 'Picha não', que pune pichações não autorizadas. O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) elogiou o trabalho das vereadoras. “Quero deixar registrado seu empenho e da vereadora Eliza. Uma das alterações feitas foi distinguir o que é grafitagem de pichação, isso é importante”, destacou.

Homenagens

Os PDLs aprovados concedem cidadania pessoense à educadora musical Olga Soares e ao advogado José Fernandes de Andrade pelos relevantes serviços prestados por eles à Capital paraibana.