Plenário da CMJP aprova 119 matérias em votação

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 119 matérias na votação realizada na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (24). Na ocasião, duas Indicações ao Executivo Municipal e 117 requerimentos solicitando à administração pública melhorias em diversas localidades da Capital foram aprovados. Três solicitações realizadas por membros da bancada de oposição da Casa não foram acatadas pela maioria dos parlamentares.

O vereador Benilton Lucena (PSD) solicitou ao Executivo Municipal, por meio de Indicação, a criação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores das bandas musicais e marciais do Município. O assunto foi tema de pronunciamento do parlamentar na Tribuna da Casa, na sessão desta terça-feira (23). Na ocasião, o vereador destacou a importância de bandas no ambiente do aprendizado e como instrumento de ampliação da cultura.

A outra Indicação aprovada é de autoria do vereador Djanilson (PP) e pede que o Executivo Municipal mude a destinação do uso de área do equipamento comunitário anexo à Associação dos Moradores das Comunidades Bancárias e Universitárias (AMCBU), localizado no bairro dos Bancários. O objetivo do pedido é a incorporação do edifício ao Município a fim de que seja implantada uma base da Guarda Municipal. Segundo Djanilson, a medida é justa e vai melhorar a segurança no bairro.

Dentre as solicitações de serviços de melhorias aprovadas em Plenário estão: calçamento, terraplanagem e pavimentação de ruas da cidade; execução de serviços de limpeza e capinação; revitalização de faixas de pedestres; revitalização de praças; desobstrução de galerias; intensificação de policiamento em bairros; e serviços de tapa-buraco em ruas e avenidas da Capital. Foi pedido também o treinamento dos motoristas de ônibus da Capital no sentido de orientá-los no relacionamento de segurança com os ciclistas.

Solicitações não acatadas

A maioria dos parlamentares da Casa não acatou três solicitações feitas por membros da oposição do Legislativo Municipal. Foram dois requerimentos do vereador Renato Martins (PSB) e um de Zezinho Botafogo (PSB). Este pedia a realização de uma audiência pública para o debate sobre as políticas voltadas ao esporte na Capital, a implantação do Conselho Municipal do Esporte e o incentivo ao futebol profissional da cidade.

Zezinho Botafogo justificou que a Secretaria Municipal de Esporte e Recreação (Sejer) não está desenvolvendo atividades efetivas no setor. Na manhã desta terça-feira (23), o parlamentar subiu à Tribuna da Casa para cobrar a realização de reformas além da ativação de equipamentos esportivos.

Os vereadores Dinho (PMN) e Benilton Lucena justificaram a derrubada do pedido pela possibilidade de desvio do objetivo da audiência pelos parlamentares de oposição. “Há certa importância no pedido, mas vejo a oposição querendo utilizar o esporte como massa de manobra para desqualificar o que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) vem fazendo de bom na cidade”, justificou Benilton Lucena.

Os vereadores Raoni Mendes (PTB) e Renato Martins defenderam a realização da audiência pública. “Nada melhor do que uma audiência para analisar as políticas públicas e propor alternativas aos problemas encontrados”, defendeu Renato Martins, porém a oposição foi vencida pela maioria, que votou contra a aprovação do requerimento.

O pedido de esclarecimento ao Secretário Municipal de Administração, Roberto Wagner Mariz, sobre “os motivos que levaram ao não pagamento do novo valor do salário mínimo aos servidores da Prefeitura da Capital” também foi derrubado. O autor do requerimento, Renato Martins, afirmou que os funcionários não receberam o aumento de R$ 105,00 ocorrido com a atualização do salário mínimo. O assunto já foi tema de pronunciamentos de Renato Martins e Raoni Mendes.

“O prefeito da Capital pagou o salário mínimo a todos os servidores. Nenhum deles recebeu menos do que o salário mínimo como remuneração”, afirmou Benilton Lucena, justificando a derrubada do requerimento.

Transporte público no Colinas do Sul I

Outro requerimento não acatado pela maioria dos parlamentares, também de autoria de Renato Martins, solicita a realização de audiência pública para debater questões relacionadas ao transporte público no Colinas do Sul I. O documento pede o debate sobre a reabertura do Terminal de Integração do local; a disponibilização de mais ônibus para a linha 103 e a possibilidade desta linha voltar a passar em toda a estrada do Engenho Velho.

O líder da bancada de situação na Casa, Marco Antônio (PPS), solicitou à oposição que mudasse o requerimento para um pedido de informações à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) sobre as questões. O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), sugeriu a formação de uma comitiva com os interessados para a realização de uma visita ao superintendente da pasta, Carlos Batinga.

Renato Martins recusou as alternativas apresentadas, ressaltando a necessidade da participação da sociedade no debate. “É nesta Casa que tem que haver o debate, temos que ouvir a população e dar oportunidade para que mais pessoas possam participar e opinar”, justificou o vereador. Porém Marco Antônio questionou o interesse da oposição na realização da audiência. “O que nos interessa é resolver os problemas, por isso sugerimos levar os questionamentos a Batinga. Vemos que o interesse da oposição é de que o problema não seja resolvido, para que possam criticar a Gestão”, afirmou o líder.