Plenário da CMJP aprova duas aberturas de crédito para o Executivo e outras 44 matérias nesta quarta-feira (24)
Os vereadores pessoenses realizaram, na manhã desta quarta-feira (24), uma votação de projetos que se encontravam em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). No total, foram aprovadas 46 matérias, entre as quais estão dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo autorizando abertura de créditos especiais em secretarias municipais, num total de R$ 5.850.000,00.
O PL 1.533/2016 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4,5 milhões na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para inclusão de novas naturezas das despesas em ações já existentes, voltadas para implantação, recuperação e manutenção da rede pública de iluminação de João Pessoa.
Segundo o artigo 2º do PL, os recursos necessários à abertura desse crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação verificado durante a execução orçamentária, mediante a variação percentual positiva contabilizada na fonte de recursos ordinários de contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública (Cosip).
Já o PL 1.532/2016 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria de Planejamento (Seplan), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e na Secretaria de Finanças (Sefin), totalizando R$ 1.350.000,00. Os valores serão destinados a encargos com indenizações e restituições e à manutenção de serviços administrativos. Para isso, será feita anulação de dotação orçamentária da Seplan, onde constava a implantação do Complexo Turístico, Cultural e de Serviços da Cidade Antiga de João Pessoa.
Durante a votação, foram registrados votos contrários apenas do vereador Chico do Sindicato (PT do B) e da vereadora Sandra Marrocos (PSB), em virtude da negativa de concessão a um pedido de vistas dela para apreciar melhor a solicitação do Executivo. “Não estou me colocando contra a suplementação, mas também não posso votar favorável sem nem observar para onde vão esses R$ 4,5 milhões”, afirmou a parlamentar.
Outro PL do Executivo aprovado durante a votação dispõe sobre a instituição de três Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) na Capital. Além disso, houve a manutenção de um veto total do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) a um PL de Bosquinho (PSC) que tratava sobre a nomeação e delimitação do bairro Costa do Sol.
Descarte de lixo eletrônico na CMJP
A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) teve aprovados projetos instituindo os dias municipais do piquenique e de combate ao alcoolismo, além da criação de um programa de coleta de lixo eletrônico de pequeno porte na CMJP. Sobre essa última iniciativa, a vereadora justificou que é necessário dar um destino ecologicamente correto a objetos como celulares, pilhas e baterias, mas, muitas vezes, não são disponibilizados locais acessíveis para tal fim. “A Câmara de João Pessoa pode contribuir com a sociedade nesse sentido. Como a Casa recebe centenas de pessoas por dia, ela se tornará uma referência para os cidadãos que quiserem fazer seus descartes sabendo que haverá um destino certo para eles”, argumentou a parlamentar.
Do vereador Sérgio da SAC (SD), foram aprovados os seguintes PLs: um que institui o projeto “Gravidez Segura”, voltado para a prevenção da síndrome alcoólica fetal na Capital; outro que dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Maçom; e outro que estabelece limite de velocidade em ciclovias e ciclofaixas de João Pessoa.
Outro destaque é uma matéria do vereador João Almeida (SD) que institui a meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais no Município.
Além desses 32 PLs, também foram votados 13 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) concedendo homenagens a diversas personalidades que se destacaram em suas áreas e prestaram serviços relevantes à Capital paraibana.