Plenário da CMJP vota 36 projetos nesta terça-feira (25)
Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (25), 36 matérias durante votação realizada no Plenário Senador Humberto Lucena. Entre os destaques, estão duas matérias do Executivo pessoense: uma referente à criação de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) nos casarões da Rua João Suassuna, no Centro Histórico de João Pessoa, e outra para abertura de crédito especial na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Conforme mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) enviada ao presidente Durval Ferreira (PP), o PL 1.564/2016 tem como objetivo promover, através da criação da Zeis no Centro Histórico, ações de melhoria habitacional na Capital paraibana. “Tal transformação trará, sem dúvidas, inúmeros benefícios à população da cidade de João Pessoa, haja vista ter por objetivo acolher algumas famílias, oportunizando-as gozar de seu manifesto direito à moradia”, diz o chefe do Executivo no documento enviado à CMJP.
O artigo 3º da proposta aprovada estabelece: “A Zona Especial de Interesse Social, ora criada, deve ter como finalidade promover a ação de melhoria habitacional e regularização fundiária, como forma de mitigar a demanda gerada pela ocupação irregular existente na cidade, além de atender demandas institucionais da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP)”.
Os parlamentares da situação e da oposição na Casa Napoleão Laureano elogiaram a iniciativa. “Quero parabenizar pela criação dessas zonas no Centro Histórico, por trazerem justamente a possibilidade de habitabilidade e a construção de moradias populares naquela região da cidade”, disse a vereadora Sandra Marrocos (PSB).
O PL 1.599/2016, por sua vez, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2,1 milhões, na Seplan, para implantação, recuperação e manutenção de drenagem de águas pluviais em João Pessoa. O Poder Executivo argumentou que tal solicitação é necessária para “atender a demandas de governo por conta da Contribuição de Intervenção do Domicílio Econômico (CIDE) a serem incluídas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual”.
Vetos mantidos
Também de autoria do Executivo, foram apreciados e mantidos dois vetos: um veto total referente ao PL 1.415/2016, de Sérgio da SAC (SD), que pretendia estabelecer limite de velocidade de 15 km/h para ciclovias e ciclofaixas na Capital paraibana; e outro veto parcial ao PL 1.412/2016, do vereador Pedro Alberto Coutinho (PHS), que institui o programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município.
Em ambos, a PMJP alegou vício de iniciativa, sendo que, no último caso, foi vetado apenas o artigo 2º da futura norma, uma vez que o trecho tratava de questões trabalhistas que são de competência exclusiva da União. Já no caso do PL de Sérgio da SAC, o Executivo mencionou ainda a impossibilidade de se fazer medição de velocidade em bicicletas e veículos afins.
Outras matérias aprovadas
Dos projetos de autoria dos parlamentares pessoenses, destacam-se matérias do presidente Durval Ferreira, como as que reconhecem como sendo de utilidade pública a Confederação Brasileira de Futebol de Travinha e a Federação Folia de Rua da Paraíba. O chefe do Legislativo também foi autor de um PL que cria o “pipódromo” e uma semana educativa nas escolas para conscientização sobre a correta utilização de pipas no Município.
Além disso, Durval Ferreira propôs alterações na Lei Municipal 10.611/2005, que trata de serviços de moto-frete em João Pessoa. As modificações são referentes ao uso de equipamentos de proteção e ao credenciamento dos condutores do serviço junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), responsável por sua operacionalização.
Já o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) teve aprovados dois PLs, sendo um que dispõe sobre os requisitos profissionais para condutores de ambulância; e outro que institui em João Pessoa um cadastro de pessoas com Síndrome de Down.
[citacao] Não existe ainda no País uma estatística específica sobre o número de brasileiros com síndrome de Down [/citacao]
Por fim, a aprovação de sete Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) vai possibilitar a concessão de homenagens a personalidades que se destacaram na Capital. Como exemplo, pode-se citar o PDL 609/2016, de Bruno Farias (PPS), que outorga a cidadania pessoense à fundadora e presidenta da Associação Paraibana de Autismo (APA), Hosana de Freitas Carneiro; e o PDL 592/2016, que concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao conselheiro estadual de educação Cássio Cabral Santos, através de propositura da vereadora Raíssa Lacerda (PSD).