Plenário da CMJP vota 39 matérias nesta quarta-feira (4)

por Érika Bruna Agripino — publicado 03/05/2016 21h00, última modificação 09/07/2019 10h29
Foram aprovados 13 PLs, 11 PDLs e apreciados 15 vetos do Executivo Municipal.

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciaram 39 matérias em votação realizada nesta quarta-feira (4). Foram aprovados 13 Projetos de Lei (PLs), 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e apreciados 15 vetos do Executivo referentes a iniciativas dos parlamentares pessoenses. Entre os destaques dos PLs aprovados, está uma norma que trata do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS-JP).

A matéria que dispõe sobre o CMS-JP é de autoria do Executivo Municipal e define a competência, a composição e as atribuições do órgão, além de estabelecer normas gerais sobre sua estrutura, seu funcionamento e a formulação do seu processo eleitoral, adequando-se à Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde. Com o novo texto, normas municipais anteriores foram revogadas.

De acordo com o PL nº 1.430/2016, o Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa tem por finalidade acompanhar e controlar a execução da política de saúde do Município, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. As decisões do CMS-JP serão consolidadas em resoluções específicas e homologadas pelo secretário municipal da área, tendo como diretrizes básicas o acesso e a promoção da saúde para todos os cidadãos.

Ainda referente ao PL do Executivo, foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria do vereador Bira (PSD), dando à norma efeitos retroativos a 27 de abril.

Outros PLs aprovados

Além dessa matéria do Executivo, outros 12 PLs foram aprovados pelo Plenário da CMJP. Entre eles, estão: um de autoria de Bruno Farias (PPS), obrigando pet shops e estabelecimentos similares que oferecem serviços de banho e tosa para animais a instalarem sistemas de gravação por câmeras e a disponibilizarem as imagens aos clientes; um de Marmuthe Cavalcanti (PSD) que institui no calendário oficial de João Pessoa o Dia dos Protetores de Animais; e um também de Marmuthe dispondo sobre a criação do programa municipal “Táxi Amigo do Ciclista”.

Outros dois PLs, de autoria do presidente Durval Ferreira (PP) e de Bosquinho (PSC), respectivamente, reconhecem como sendo de utilidade pública a Associação Famílias Abençoadas (AFA) e a Associação dos Moradores Amigos do Bairro do Róger. Também foram aprovadas sete denominações de ruas. Além disso, com a aprovação de PDLs, onze pessoas que prestaram serviços relevantes à Capital receberão Títulos de Cidadania Pessoense.

Vereadores mantêm 12 vetos e derrubam três

Dos 15 vetos apreciados pelos parlamentares a PLs do Legislativo, 12 foram mantidos e três, derrubados. As decisões de veto do Executivo que não foram acatadas são referentes a: um PL de Chico do Sindicato (PT do B) que estabelece a obrigatoriedade do uso de estrutura de proteção para vigilantes do Município; um PL de Lucas de Brito (PSL) que dispõe sobre o atendimento aos consumidores por concessionárias e empresas prestadoras de diversos serviços no âmbito de João Pessoa; e um PL de Renato Martins (PSB) que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping centers e supermercados da cidade.

Sobre o PL de Chico do Sindicato, o parlamentar Renato Martins classificou a iniciativa do colega como muito oportuna, pois visa a garantir mais segurança a essa categoria que cresceu bastante nos últimos tempos. “São profissionais considerados estratégicos para muitos segmentos, e a norma vai fazer com que se dê mais atenção para ações que, muitas vezes, não são acatadas, como é o caso do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)”, explicou o socialista.