PMJP fez uso indevido de recursos federais, denuncia vereador
O vereador Raoni Mendes (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (14), para denunciar que a Prefeitura da Capital fez uso indevido de recursos federais. Segundo o parlamentar, recursos que eram para ser investidos na reforma do Parque Solon de Lucena foram utilizados em obras no bairro Valentina de Figueiredo.
Raoni Mendes destacou matérias de sites de notícias nas quais o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) cita irregularidades encontradas na gestão. “Fiquei estarrecido com as irregularidades apontadas pelo Tribunal. As inconformidades são tantas e tão gritantes, que nem precisa ser especialista em contas públicas ou em processos licitatórios para detectá-las”, destacou.
De acordo com dados citados pelo parlamentar, dentre as irregularidades apontadas pelo órgão estão: a falta de solicitação da unidade competente para a abertura de licitação; contrato enviado fora do prazo; e recursos federais que deveriam ser utilizados na obra do Parque Solon de Lucena sendo utilizado em outras ações.
“O que causa indignação é a mentirada institucional que versa sobre a transparência da gestão. Sabe o que disse o relator do processo, que teve seu relatório e a notificação à Prefeitura aprovados por unanimidade pelo pleno do TCE? Ele disse: 'mesmo notificado pelo Tribunal, o secretário de infraestrutura não apresentou as justificativas'. Pergunto eu: esse é o comportamento de uma gestão transparente?”, indagou.
O parlamentar ainda destacou que o contrato ressaltado pelo TCE-PB foi de um convênio firmado pelo ex-prefeito Luciano Agra, em 2012. “Os recursos federais que foram e estão sendo utilizados para a reforma do Parque Solon de Lucena, principal obra do governo Cartaxo, que grita aos quatro cantos a sua singularidade, vem do governo Agra”, afirmou.
Os vereadores Bruno Farias (PPS) e Lucas de Brito (PSL) se acostaram ao pronunciamento de Raoni Mendes. “Vossa Excelência traz outro elemento que justifica, fundamenta e embasa o requerimento de formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi protocolado nesta Casa para investigar as obras da Lagoa”, declarou Bruno Farias.