PMJP teria dificultado informações sobre obra da Lagoa à CGU, revela vereador

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) teria obstaculado à Controladoria-Geral da União (CGU) o acesso a informações e documentos referentes às obras de requalificação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. Isso foi o que defendeu o vereador Raoni Mendes (PTB), nesta quinta-feira (10), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O parlamentar usou seu pronunciamento para destacar o que considera fatos determinantes apontados no pedido de instalação da “CPI da Lagoa”, protocolado na última terça-feira (8), na Casa. Segundo Raoni, o relatório com mais de 540 laudas da CGU elenca pelo menos 12 itens que não foram entregues pela PMJP, além de falhas e ilegibilidade na papelada que foi cedida.

“A cópia digitalizada do processo de concorrência pública não estava legível, como também a segunda cópia que foi cedida. A digitalização e a análise do processo licitatório original de concorrência pública também foram negadas, sob a alegação de preservar a integridade dos seus elementos, como se a CGU fosse uma casa política. No entanto, documentos de outras obras da PMJP na Capital foram entregues sem problemas”, observou Raoni.

As informações repassadas pelo vereador se encontram na página 378 do relatório, na qual se lê que houve “restrição à ação de controle e disponibilização parcial dos documentos solicitados por equipe de fiscalização da CGU, em descumprimento à Lei 10.180/2001”. No total foram expedidas sete solicitações de fiscalização relativas aos repasses para as obras da Lagoa.

“É muito sério o que a Prefeitura faz. Está dito na página 378, na seção 2.2.2, que a PMJP obstaculou o trabalho da CGU de fiscalização. Projetos não foram entregues, bem como o processo que autorizou a mudança da execução do túnel de concreto armado para com materiais metálicos”, observou Raoni.

Faltou entregar

Baseado em lista do relatório da CGU, Raoni elencou que deixaram de ser apresentados: processos de autorização e contratos; garantias contratuais para execução das obras; processos de contratação e pagamento de empresas por elaboração de projetos, pareceres e laudos técnicos de reabilitação das obras da Lagoa; metodologia em parâmetros descrevendo os trabalhos executados; e memórias dos cálculos de medição relativas aos pagamentos.

O parlamentar também citou que não foram entregues cópias de notas fiscais e de aquisição de insumos, em especial, dos perfis metálicos necessários à construção do túnel; registro fotográfico realizado pelo fiscal da Prefeitura que comprove a execução das obras; planilhas, mapas e outros documentos usados para registrar as quantidades de materiais retirados da Lagoa; registro da empresa Compec; cronograma das obras; informações sobre a retirada do solo mole e sedimentos; construção de muro de arrimo; entre outros pontos.

Parlamentar diz que CPI da Lagoa é necessária

“A partir das informações do relatório, já observamos fatos determinantes para instalar a CPI da Lagoa. Precisamos mergulhar nesses aspectos e perguntar por que negaram tantas informações e documentos. Quem não deve não teme. Tanto que a oposição assinou todas as outras propostas de CPI da bancada situacionista na CMJP”, justificou o parlamentar.