Portal da Transparência gera debate sobre divulgação de dados na CMJP
A aprovação do Requerimento 212, de autoria de Marmuthe Cavalcanti (PSL), levou o líder situacionista, Bruno Farias (Cidadania), a publicizar detalhes sobre a arrecadação da prefeitura da Capital com impostos nestes primeiros meses de 2021, objeto do requerimento de Marmuthe Cavalcanti. O assunto repercutiu nos pronunciamentos dos parlamentares, durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), oportunidade em que ambos debateram se os dados estariam ou não disponíveis para a população, a partir do Portal da Transparência.
Na solicitação de Marmuthe Cavalcanti, consta o pedido dos balanços mensais de arrecadação tributária do município em face das previsões orçamentárias que eram esperadas para o mesmo período, referentes aos recursos ordinários, compreendidos pelo IPTU, ISSQN, ITBI e outros impostos diversos, dentre outras receitas, relativos a fevereiro, março e abril deste ano.
“Observamos que o Portal da Transparência Municipal está deficitário no que diz respeito às previsões orçamentárias de arrecadação de algumas receitas, a exemplo dos impostos ordinários, IPTU, ISSQN, ITBI, Cotas-Parte de Impostos Diversos e entre outras receitas, nos meses de fevereiro, março e abril, tendo apenas publicizado a previsão referente ao mês de janeiro deste ano, e ainda sim, com uma equivalente e significativa diferença numérica entre o que era previsto e o que foi efetivamente arrecadado”, justificou Marmuthe Cavalcanti.
Segundo o líder governista, os dados estão disponíveis para qualquer cidadão, tanto no Portal da Transparência, quanto nos balancetes encaminhados para a CMJP, parlamentares e órgãos de controle, como o TCE. Bruno Farias alegou que, “quem não deve não teme” e que a gestão atual do município preza pela transparência.
“Com relação ao IPTU, a prefeitura arrecadou R$ 151 mil em janeiro; R$ 141 mil em fevereiro; R$ 150 mil em março; R$ 236 mil em abril; e R$ 126 mil até este momento em maio, um total de R$ 806 mil neste ano. Já em relação ao ISS, foram arrecadados R$ 21 milhões em janeiro; R$ 19 milhões em fevereiro; R$ 24 milhões em março; R$ 18 milhões em abril; e em maio, até agora, R$ 1 milhão, uma soma total de R$ 85 milhões”, informou Bruno Farias.
“Fizemos a consulta ao Portal da Transparência e no item ‘Detalhamento de Receitas’ os dados não estão sendo publicados desde fevereiro. Apenas estou solicitando e dizendo que a prefeitura poderia estar imprudente ou negligente não disponibilizando tais informações. Falo aqui com responsabilidade e no meu direito de fiscalizar, pois essas informações precisam estar lá”, argumentou Marmuthe Cavalcanti.
Situação defende Reforma da Previdência e oposição deseja debater o tema
Ainda no pronunciamento de Bruno Farias, o vereador voltou a defender a necessidade imperiosa de a administração pública executar uma reforma da previdência. “A reforma foi proposta e pensada por técnicos que levaram em consideração cálculos atuariais de 75 anos daqui adiante, e eles apontam déficit em nossos dois fundos previdenciários municipais. Nenhum gestor se sente confortável em apresentar medidas que possam trazer alguns dissabores. Às vezes, é necessário uma dose de medidas mais amargas em nome da responsabilidade. A previdência de nosso município é um problema que não pode ser colocado embaixo do tapete e não queremos que ela chegue à extinção”, alertou o líder.
Ao usar a palavra, o oposicionista Marcos Henriques (PT) relatou que a fala de Marmuthe Cavalcanti contribui para o bom funcionamento da CMJP, reforçando que “os mandatos precisam de informações da prefeitura”. O parlamentar informou que solicitou junto a Marmuthe Cavalcanti dados e informações há mais de 30 dias e ainda continuam sem respostas.
“Cobramos constantemente esse retorno do Executivo e esse material não vem. Há 15 dias requeri uma reunião com a gestão do instituto de Previdência Municipal (IPM) para debater a previdência e isso não acontece. Nesta quinta-feira (13) haverá a última leitura do projeto de reforma previdenciária, e depois, na próxima semana, a matéria já vai para as Comissões Permanentes da CMJP. Quando a oposição vai ter oportunidade de debater esta reforma? Ou a gestão só quer debater esse tema com sua bancada?”, problematizou Marcos Henriques.