Postos de JP que “batizarem” combustível podem perder licença de funcionamento por 5 anos
Postos que revenderem combustível adulterado poderão perder o alvará de funcionamento por até cinco anos seguidos. Isso é o que propõe um Projeto de Lei (PL) do vereador Helton Renê (PC do B), em trâmite na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), há 180 postos na Região Metropolitana de João Pessoa, reunindo 36% do total de postos da Paraíba (498).
De acordo com o parlamentar, o chamado “batismo” do combustível é uma operação ilegal e danosa ao consumidor. Geralmente, a fraude acontece quando substâncias como nafta, solvente, água, álcool, entre outras, são misturadas aos combustíveis.
[citacao] Apesar dos avanços no combate a essa prática comercial fraudulenta, em flagrante desrespeito ao consumidor, ainda são frequentes as denúncias noticiando casos de suspeitas referentes a postos que se utilizam desse artifício como meio para aumentar os seus lucros [/citacao]
É importante lembrar que, além de ser uma prática prejudicial ao consumidor, que paga mais pelo aumento do consumo, adulterar combustível causa danos ao motor dos veículos e à saúde, em consequência do aumento da emissão de poluentes no meio ambiente.
Secretaria de Estado da Fazenda da PB é agente fiscalizador no Estado
Para efeito de validação da norma, considera-se adulterado o combustível que sofrer alteração quanto ao seu padrão de qualidade. Isso deve ser evidenciado por laudo pericial emitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão credenciado pela entidade ou que mantenha convênio com a ANP para esse fim. Atualmente, o órgão credenciado pela ANP para realizar fiscalizações no Estado, por um acordo de cooperação técnica, é a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba.
Segundo o PL de Helton Renê, após constatada a infração, caberá à Prefeitura instaurar processo administrativo, que deverá ser concluído em até 60 dias, período em que o estabelecimento deve permanecer interditado. No caso de o alvará de funcionamento ser cassado, os responsáveis pelas empresas ficarão proibidos por cinco anos de obter o documento para o mesmo ramo de atividade.
Multas podem chegar a R$ 5 milhões
O descumprimento da lei sugerida por Helton Renê sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões (Lei Federal 9.847, de 26 de outubro de 1999).
A entidade possui um Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que promove ações de fiscalização em postos de todo o Brasil. Se for comprovada a adulteração de combustível, o estabelecimento sofrerá punições como autuação, multa, lacre da bomba e até o fechamento do posto.
Vereador Helton Renê (PCdoB) defendendo suas ideias durante sessão ordinária na CMJP.
Para Helton Renê, a validação em João Pessoa de uma lei que estabeleça a cassação do alvará de funcionamento dos postos por 5 anos ininterruptos é uma forma de adequar a norma nacional ao âmbito do Município, além de trazer mais segurança para o consumidor e mais excelência no serviço prestado pelas empresas e postos que comercializam combustível.
“A mudança dessa realidade requer medidas contundentes para combater a prática, entre elas, a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados”, reforçou Helton Renê.
É importante lembrar que, mesmo que empresas e postos não tenham a intenção de comercializar combustível adulterado e o façam devido ao produto adulterado que receberam da revendedora, esses estabelecimentos serão responsabilizados e punidos pela revenda do material.
Análise de amostras
Uma das ferramentais utilizadas na análise de etanol e gasolina é o Fotômetro Analisador de Combustível Xerloq. O aparelho consegue fazer a análise em 7 segundos, garantindo segurança e rapidez no processo e resultados, além de evitar descartes de material e rastreabilidade da análise.