Prefeitura deve destinar 50% dos recursos de comunicação em campanhas de caráter social, educativo e informativo

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei 540/2018, que determina a aplicação do percentual mínimo de 50% da verba do Município destinada à comunicação social em campanhas publicitárias de caráter social, educativo, informativo e preventivo. Para o autor da matéria, vereador Marcos Henriques (PT), o projeto é importante para que o poder público possa dar transparência às ações de campanhas educativas.

“Manter a publicidade voltada ao desenvolvimento das campanhas educativas e, ao mesmo tempo tratar a comunicação social do governo como instrumento de prevenção às diversas mazelas sociais, é de fundamental importância, pois a comunicação também pode ser compreendida como estratégia de inclusão, de formação, educação”, justificou o vereador.

Para o parlamentar, é necessário que a gestão municipal dê enfase na realização de campanhas de caráter social, educativo e informativo, em detrimento de campanhas de promoção do governo e publicidade de obras desenvolvidas. Marcos Henriques constatou que hoje em dia campanhas de caráter social e informativo são menos realizadas.

“Percebe-se que os programas sociais existentes, bem como os seus mecanismos de acesso são poucos divulgados à população, limitando, por falta de informação, o acesso a eles principalmente por parte daquela parcela da população mais vulnerável, assim sendo a que mais necessita”, afirmou o vereador, ressaltando que a iniciativa pode sanar esse vício.

De acordo com a norma, compete ao órgão gestor de comunicação da Prefeitura da Capital o planejamento das campanhas, em parceria com as demais secretarias, conselhos municipais e órgãos da administração indireta.

Segundo o vereador, a comunicação da Prefeitura também pode ter a característica de uma política pública. “A propositura pretende valorizar a formulação dessas campanhas de comunicação social e, ao mesmo tempo, fomentar e estimular o fluxo contínuo da comunicação enquanto instrumento educativo, sem perder de vista que a comunicação também deve ser encarada como instrumento das políticas públicas”, concluiu.

O Projeto de Lei ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada em plenário pelos parlamentares.