Presidente da Câmara anuncia retorno dos trabalhos legislativos
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), informou que a sessão de abertura do segundo semestre será realizada, de forma híbrida, no dia 10 de agosto (terça-feira). O anúncio foi feito no encerramento da Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), para votar 10 matérias de iniciativa do Executivo Municipal.
“Vamos retomar as atividades, de forma híbrida, no dia 10 de agosto, uma terça-feira, com a presença dos vereadores e do prefeito Cícero Lucena, que vem apresentar as metas do próximo semestre, para que possamos acompanhar e fiscalizar as atividades do Executivo”, informou Dinho.
O presidente ainda parabenizou os parlamentares pela presença na Sessão Extraordinária, mesmo em período de recesso legislativo, e pela aprovação das matérias. “Em nome da Mesa Diretora, agradeço a presença maciça dos vereadores, mesmo estando nesse curto período de recesso. Tivemos quórum suficiente para aprovar várias matérias de grande relevância para o município”, destacou.
Votação
Durante a votação desta quinta-feira (29), os parlamentares aprovaram uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e nove Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos de iniciativa do Executivo Municipal. A MP 10/2021 possibilita o cancelamento ou alteração dos feriados municipais em períodos de pandemia.
O PLC 7/2021 altera dispositivos da Código Tributário Municipal, relacionados a isenções do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), para permitir que imóveis construídos com recursos de empresas privadas adquiridos pela população de baixa renda também tenham direito ao benefício. Antes, apenas habitações construídas com recursos governamentais podiam receber as isenções.
Entre os projetos aprovados, destaque para o PLO 435/2021, que dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização da Integridade e Conformidade dos Contratos e Convênios Administrativos; e o PLO 556/2021, que institui o Programa João Pessoa Solidária, cujo objetivo é arrecadar alimentos para famílias carentes inscritas em cadastros sociais da Prefeitura Municipal de João Pessoa, fomentar o turismo e patrocinar o Botafogo Futebol Clube.
Ainda foram aprovados outros seis projetos que tratam de aberturas de crédito especial e realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Finanças e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), entre outras pastas.