Presidente da Câmara e Secretaria de Mulheres firmam compromisso em combate ao feminicídio em JP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), participou de uma reunião, nesta quarta-feira (5), com a gestora da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) da Capital, Nena Martins, e a secretária-executiva da pasta, Cris Furtado. O encontro aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e objetivou viabilizar conjuntamente políticas públicas para o enfrentamento do feminicídio na cidade. As lideranças também discutiram a necessidade de casas de acolhimento na Capital eformas de melhorar o orçamento da SEPPM.

Na ocasião, o chefe do Legislativo apresentou o Projeto de Lei (PL 344/2021), de sua autoria, que torna o dia 21 de Novembro como o ‘Dia de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio nas Escolas Públicas e Privadas do Município’. Dinho também colocou a Casa Napoleão Laureano à disposição da Secretaria.

Segundo a proposta em função do dia temático, as escolas públicas e privadas da cidade poderão realizar atividades para promover a conscientização a respeito da violência contra a mulher e o feminicídio com crianças, adolescentes e jovens. O PL encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara e seguirá para apreciação e votação em plenário.

“Ano passado, mais de 48% dos assassinatos de mulheres na Capital foram de feminicídio. Precisamos alertar a todos para que juntos possamos transformar essa realidade, seja com parcerias com a SEPPM, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) ou demais atores sociais. A população precisa se conscientizar sobre o feminicício e o combater. Para isso, a CMJP está à disposição de todos para que possamos, cada vez mais, ajudar as mulheres na nossa cidade”, enfatizou Dinho.

CMJP produz leis direcionadas para as mulheres

“A Câmara nos deu leis que garantem ações efetivas, como a lei que prevê a reserva de 30% das propagandas nos transportes públicos destinada a publicizar os números de combate à violência contra a mulher; a lei que institui a ‘Ronda Maria da Penha' nas escolas, uma norma importantíssima que ensina as crianças a detectarem atos violentos em casa, porque muitas vezes a criança está em um ambiente familiar nocivo e não tem conhecimento da violência que está ocorrendo”, observou Cris Furtado.

Ações e orçamento direcionado a políticas públicas para mulheres podem ser incrementados

Os gestores ainda discutiram como a CMJP pode auxiliar de mais formas a SEPPM, a exemplo de incluir ações direcionadas à Secretaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, consequentemente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A partir da LDO, que está tramitando na CMJP, trabalharemos no segundo semestre a LOA, a partir da qual poderemos designar o orçamento de cada pasta de governo de forma a deixar mais ‘redondo’ o aporte financeiro para as ações da Secretaria, além de podermos também direcionar emendas impositivas”, relatou Dinho.

“Estamos recebendo agora os aportes previstos em emendas impositivas aprovadas ano passado para o orçamento deste ano, a exemplo, de uma da vereadora Eliza Virgínia (PP). Nossa Secretaria enfrenta dificuldades substanciais, e um pleito antigo é que nossa pasta não tenha o status de ‘extraordinária’ para que tenhamos orçamento próprio”, comentou Nena Martins. “Esta é uma questão que é de fácil resolução, pois se trata de uma mudança de nomenclatura e a Câmara poderá ajudar nesse processo”, garantiu o presidente da CMJP.

Secretaria das Mulheres tem telefone à disposição 24 horas

De acordo com Nena Martins, todos os dias há casos de violência contra mulheres na Capital e uma das carências na cidade é a falta de casas de acolhimento. “Estamos prontos para atender as mulheres vítimas de violência doméstica diariamente, a qualquer hora. Temos o telefone 0800 283 3883 para atendimento através de agendamento e, em casos urgentes, basta ligar para o 180, que é o Disque Denúncia nacional, ou o 197 da Polícia Civil. Também tem o 153, da Guarda Municipal, e em casos de urgências, ligar para o 190 da Polícia Militar. O nosso 0800 está disponível também nos finais de semana e a qualquer hora, esse número está sendo direcionado para as nossas profissionais do Centro de Referência, a exemplo das psicólogas e advogadas", orientou a secretária.