Presidente da CMJP comenta decisão judicial a respeito da CPI da Lagoa
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), espera notificação formal a respeito da decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Sales. O magistrado ordenou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar irregularidades e desvio de verba pública nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas, nesse caso, acredito que caiba recurso. A Câmara tem uma interpretação do Regimento Interno diferente da que o juiz teve. Vamos aguardar a notificação da Justiça para avaliarmos e, só assim, poderei me pronunciar com mais rigor a esse respeito”, declarou Durval Ferreira, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Casa Legislativa
O presidente ainda salientou que a Casa Napoleão Laureano nunca se furtou de seu papel de legislar e fiscalizar. “Somos um Poder independente e harmônico. Reforço que é atribuição do presidente verificar se o requerimento de instalação da CPI preenche os requisitos mínimos. Neste caso, tomei a decisão baseado na Constituição Federal (CF), no Regimento Interno (RI) da CMJP e na Lei Orgânica do Município (LOM)”, destacou.
Segundo Durval, no Requerimento de instauração de CPI 001/2016, de autoria do vereador Raoni Mendes (DEM), não foram observados dois dos requisitos previstos na CF e no RI da Casa: indicar o número de componentes da Comissão e seu prazo de duração.
“Assim que recebermos a notificação judicial, vamos analisar o teor da decisão e discutir o assunto com a Mesa Diretora da CMJP. A partir daí vamos avaliar que recurso será mais indicado, quais serão os próximos passos. Vale salientar que a decisão sobre o arquivamento da CPI da Lagoa foi baseada na CF, no RI da Casa e em jurisprudência da Câmara Federal e do Supremo”, detalhou o procurador da CMJP, Antônio Paulo Rolim.
Durval Ferreira também demonstrou seu descontentamento com o pronunciamento do líder da oposição, vereador Renato Martins (PSB), durante a sessão. “Também lamento o posicionamento do vereador Renato Martins de querer desqualificar o papel preponderante deste Poder Legislativo”, acrescentou.