Presidente da CMJP diz que pedidos de CPIs ainda estão sob análisedro da Educação municipal
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), esclareceu, na manhã desta terça-feira (22), que os pedidos de instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ainda estão sob análise da Procuradoria da Casa. O chefe do Legislativo pessoense desmentiu informações que circularam na imprensa de que já havia prazo para divulgação dos pareceres.
“Conversei hoje com a equipe da Procuradoria, e eles ainda estão verificando os pedidos e não podem se precipitar. Estamos dentro do tempo para analisar os requerimentos da forma mais correta; temos servidores muito competentes e responsáveis, que certamente darão resposta o mais brevemente possível”, afirmou.
Durval Ferreira ainda reiterou que é necessário avaliar com cuidado critérios como as assinaturas e a comprovação de fato determinante para se iniciar as investigações no âmbito da CMJP. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, apenas três CPIs podem atuar simultaneamente.
Entenda os casos
No dia 8 de março, o vereador Raoni Mendes (DEM) protocolou um pedido de instalação de CPI para investigar supostas irregularidades nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. A solicitação contou com a assinatura de cinco oposicionistas e de cinco parlamentares que, na ocasião, integravam a base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na CMJP.
A justificativa para esse primeiro requerimento foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado no fim de 2015, que sinalizou inconsistências em relação à execução das obras da Lagoa e indícios de superfaturamento na ordem de R$ 9,6 milhões. Após vistoria, a CGU apontou problemas como a retirada de resíduos inferior ao que foi efetivamente pago, com superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção do túnel e de quase R$ 6 milhões referentes à retirada e ao transporte dos resíduos para o aterro sanitário.
No dia seguinte, o vereador Dinho (PMN) apresentou outros três pedidos, em nome da bancada de situação da Casa, para instalação de CPIs para apurar: o possível lançamento de esgoto sem tratamento pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no Rio Jaguaribe; os convênios de cooperação técnica que teriam feito o Município repassar mais de R$ 19 milhões à Fundação de Educação Cultural e Tecnológica da Paraíba (Funetec-PB) para a criação de um software; e contratos sem licitação para aquisição de mobiliário, supostamente com preços superfaturados, entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA e a Delta Produtos e Serviços LTDA.