Presidente da CMJP recebe notificação sobre instalação de CPI da Lagoa

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), recebeu, na manhã desta terça-feira (17), uma notificação do juiz Marcos Sales, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, determinando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela atual Gestão Municipal nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. O chefe do Legislativo informou que vai se reunir com o setor jurídico da Casa para saber que providências tomar.

A notificação se refere a um pedido de instalação da CPI feito pelo vereador Raoni Mendes (DEM) e por outros nove parlamentares, em março deste ano, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que sinalizou inconsistências em relação à execução das obras e indícios de superfaturamento.

No início deste mês de maio, o presidente Durval Ferreira anunciou que a Procuradoria da Casa avaliou o requerimento e opinou pelo indeferimento do pedido, em virtude da inobservância de alguns requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP, a exemplo do prazo de funcionamento e da indicação do número de membros que deveriam integrar a Comissão.

Com isso, a bancada de oposição da Casa recorreu à Justiça para que fosse instaurada a CPI na CMJP. O presidente Durval Ferreira aguardava a notificação oficial.