Presidente destaca atuação do Legislativo para garantir arrecadação em JP

Tem início nesta terça-feira (4) o Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. A matéria foi encaminhada ao Legislativo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no último dia 22 de março.

“A sensação é de dever cumprido”, resume o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius. “A Câmara cumpriu o seu papel em favor do município de João Pessoa ao apreciar mais este pedido do Executivo que vai beneficiar, de um lado, os contribuintes em débito com o município, e de outro, a Cidade de João Pessoa com mais receita”, acrescentou o presidente. Marcos Vinícius destacou, ainda, a rapidez com que o pedido tramitou na Casa Napoleão Laureano.

[citacao] Em poucos dias, o então Projeto de Lei já tinha sido apreciado, entre outras matérias provenientes do Executivo Municipal [/citacao]

Para dar velocidade e transparência à tramitação das matérias, a atual Mesa Diretora passou a dar ciência da chegada das mensagens do Executivo a todos os gabinetes, no momento em que elas dão entrada no Legislativo Municipal.

De acordo com documento enviado pelo Executivo, a expectativa é que a Prefeitura arrecade aproximadamente R$ 12 milhões com a quitação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), entre outros impostos, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Executivo.