Procon-JP pretende adquirir sede própria em 2017
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) vai destinar R$ 3 milhões para aquisição de uma sede própria no próximo ano. Essa e outras metas foram apresentadas pelo chefe de gabinete do órgão, Djair Bezerra, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (23), em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2017.
Djair Bezerra explicou que a meta de compra de um imóvel-sede constava no planejamento para 2016, mas não pode ser efetivada porque o antigo local escolhido estava com entraves jurídicos.
Conforme destacou o representante do Procon-JP, o orçamento total da pasta será de R$ 10.924.000,00, sendo R$ 2 milhões custeados por recursos ordinários do Município, e o restante através do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. Além da aquisição do imóvel para sediar o órgão, outros valores significativos serão destinados para: cumprimento do Código do Consumidor (R$ 3.192.000,00); remuneração de pessoal ativo (R$ 1,9 milhão); modernização da infraestrutura básica (R$ 530 mil); e organização do arquivo (R$ 90 mil).
Vários dos programas a serem desenvolvidos pelo Procon-JP são voltados para prevenção e educação consumerista, como a Escola Municipal de Defesa do Consumidor (R$ 250 mil), o projeto “Procon Vai às Aulas” (R$ 250 mil) e a Biblioteca do Consumidor (R$ 150 mil).
Além deles, também haverá orientação para o planejamento orçamentário, para o consumidor sair da situação de superendividamento (com investimento de R$ 330 mil) e o atendimento aos consumidores nos bairros, através de unidades descentralizadas (R$ 207 mil).
Esta foi a sexta e última audiência pública promovida pela CMJP para debater a LOA 2017. O evento foi presidido pelo relator da peça orçamentária, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), que destacou que o prazo para recebimento das emendas é até o dia 30 de novembro, às 17h, no seu gabinete parlamentar. Ainda foram registradas as presenças dos vereadores Benilton Lucena (PSD), secretariando os trabalhos, Sandra Marrocos (PSB) e Santino (PMN).