Procuradores e auditores fiscais discutem Reforma Tributária na CMJP

Procuradores e auditores fiscais discutiram a Reforma Tributária em audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (27). A discussão foi proposta e presidida pelo vereador Milanez Neto (PTB) e secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT).

As galerias do Parlamento Mirim ficaram lotadas com vereadores, autoridades e profissionais da área fiscal da Capital. Todos que usaram da tribuna defenderam a permanência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sob a tutela dos municípios.

O vereador Milanez Neto destacou que a Reforma Tributária da forma apresentada vai fechar municípios pelo Brasil afora, porque pretende lhes tirar o principal tributo arrecadado sob sua tutela: o ISS. Ele anunciou que será elaborada uma carta destinada à bancada paraibana no Congresso Nacional solicitando apoio em defesa da permanência do ISS nos municípios.

“No município é onde tudo começa. Ninguém bate a porta de deputados e senadores. Vão ao prefeito e ao vereador cobrar soluções para as demandas da cidade. Os municípios são os responsáveis diretos pela ações de melhorias para a população. Pretendem tirar do município o ISS e criar um imposto único. Isso não pode acontecer. Precisamos fortalecer os municípios ao invés de aniquilá-los”, defendeu Milanez.

O vereador Marcos Henriques disse que a Reforma Tributária é uma das mais importantes para o país porque perpassa a igualdade social e a questão da renda da população. “A ordem natural das coisas é organizar e redefinir o pacto federativo e reformular o sistema tributário, que é nitidamente injusto. Os mais pobres pagam mais que os mais ricos, aumentando a desigualdade social. A alta carga tributária estimula a sonegação. Hoje, aqui, vamos aprofundar esse tema”, declarou.

O auditor fiscal e coordenador técnico de acompanhamento da Reforma Tributária como representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Artur Mattos, destacou a necessidade de os municípios discutirem profundamente o assunto. Ele também defendeu a permanência do ISS sob a tutela dos municípios. Segundo ele, os serviços são elementos principais do Produto Interno Bruto (PIB) internacional, e o ISS pode ser considerado o imposto do futuro.

“Essa é uma questão efetivamente política e precisa ser tratada como tal. Estamos correndo o país para defender os municípios com eficiência e eficácia em sua gestão. O ISS é o principal imposto municipal e não se pode abdicar dele. Os municípios precisam da manutenção do ISS simplificado e com a ampliação da base de arrecadação para incluir os novos serviços gerados atualmente”, arguiu Artur Mattos.

O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos, Célio Fernando de Souza Silva, foi mais um a defender a permanência do ISS na base de arrecadação dos municípios. “Existe um consenso de que se precisa fazer uma reforma tributária no país, mas precisamos analisar de que forma fazê-la. Precisamos resguardar os interesse dos municípios lutando por sua autonomia e permanência do seu principal tributo. Os municípios precisam ter mais arrecadação, e não menos recursos, para poder promover a justiça social”, comentou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Reis Giuliani, falou que a reforma tributária passava por questões complexas que remetiam à estruturação do federalismo do país. “A Reforma Tributária sempre foi discutida. A expressão econômica do federalismo concentra Poder (recurso) imenso a União e se luta contra isso desde a proclamação da República. O espaço dessa luta é no Parlamento, para evitar uma queda na qualidade de vida da população”, afirmou.

O secretário da Receita Municipal de João Pessoa, Max Bechara, comentou que existe uma discrepância no modelo de arrecadação do país: 6% para os municípios, 25% para os estados e o restante fica para a União. Para ele, a Reforma Tributária apresentada atualmente se assemelha a um tratamento que destrói o organismo de dentro para fora. “Não podemos ficar de braços cruzados enquanto fragilizam os nossos municípios, que não podem depender apenas de repasses. Estudiosos elaboram uma contraproposta para evitar essa reforma danosa ao nosso país”, disse.

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB), Glauco Gouvea, comentou que a reforma não interessava ao povo e servia apenas aos grandes empresários e banqueiros do país. “As reformas deveriam melhorar a qualidade de vida do povo. Não deveriam aumentar as desigualdades sociais. A reforma tributária é necessária, mas precisa ser realizada de forma a evitar injustiças”, arguiu.

Lucas de Brito (PV), Damásio Franca (PP), Leo Bezerra (PSB), Carlão (DC), Eliza Virgínia (PP) foram os vereadores que também prestigiaram o evento.