Progem tem orçamento de R$ 28,9 milhões para 2017
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município (Progem), José Paulino Costa Neto, apresentou, na manhã desta sexta-feira (18), o orçamento da pasta e do Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Progem para 2017. A apresentação aconteceu na terceira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo exercício financeiro, realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A pasta terá um montante de R$ 28.947.970,00 em investimentos no próximo ano.
José Paulino destacou que a atribuição da Progem consiste na representação judicial e extrajudicial e execuções fiscais do Município. “As despesas da pasta se dividem, principalmente, em três frentes: gastos com folha de pessoal; estrutura e manutenção; e pagamento de precatórios, que são decisões judiciais em desfavor do Município”, explicou.
Conforme explicou o chefe de gabinete da Progem, a previsão do órgão é dar continuidade ao processo de seleção de estagiários e realizar um concurso público para a contratação de novos procuradores.
[citacao] Vamos manter nossa política de estágios. Há também a previsão de orçamento para concurso público de procuradores, mas como há apenas três vagas disponíveis, não é certeza a realização [/citacao]
Nas despesas do Gabinete do Procurador, José Paulino destacou que R$ 16.000.000,00 serão destinados ao pagamento e execuções de sentenças judiciais. Ainda como ação no gabinete, serão investidos R$ 20.500,00 no aprimoramento de profissionais; R$ 20.000,00 em emolumentos cartoriais e cobranças administrativas; e R$ 220.000,00 na formação para o exercício profissional e intercâmbio cultural.
Na divisão de administração e finanças, o procurador destacou investimentos na ordem de R$ 6.475.500,00 na manutenção de serviços administrativos, remuneração de servidores ativos da Progem e aquisição de equipamentos.
Já na unidade de informática, serão investidos mais de R$ 165.000,00 na expansão e modernização das ações do setor. José Paulino destacou a importância das aplicações.
[citacao] Estamos na égide do judiciário eletrônico e de certificados digitais, então os investimentos em informática fazem parte das prioridades da nossa Procuradoria [/citacao]
De acordo com o chefe da Progem, o Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização do órgão é composto de receitas oriundas de quando a Prefeitura sai vencedora nas representações. “Cerca de R$ 5,3 milhões são destinados ao pagamento de honorários, que são previstos em lei, mas é um valor que varia. É uma previsão, que depende da arrecadação obtida”, explicou.
O Fundo de modernização também conta com investimentos em ações de informática; qualificação profissional; ampliação, reforma e recuperação das instalações da Procuradoria; aquisição de acervo literário, criação, edição impressão e publicação de livros e obras técnicas; apoio a eventos e entidades de caráter público.