Programa Vereador Mirim recebe parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na manhã desta terça-feira (2), sete projetos. No total, seis Projetos de Lei (PL) receberam parecer favorável, dos quais cinco foram aprovados e um rejeitado, e uma matéria teve o parecer contrário aprovado.

O PL 638/2018, que institui o programa vereador ou vereadora mirim nas escolas das redes privada e pública municipal de ensino, nos dois anos finais do ensino fundamental, recebeu parecer favorável, aprovado pelos membros da Comissão. O vereador Tibério Limeira (PSB), vice-presidente da CFO, defendeu que todo projeto que leve informações do Poder Legislativo para a população é bem-vindo. “Quanto mais as pessoas souberem sobre as funções e os deveres dos vereadores, melhor para nós, melhor para a Casa”, afirmou o parlamentar durante a votação do projeto.

Outros projetos que receberam aprovação para o parecer favorável foram: o que institui no Município o relatório fiscal de arrecadação tributária dos bairros; o que dispõe sobre a fiscalização de obras públicas por conselho popular eleito em audiência pública específica; o que trata da realização de provas de concursos, vestibulares e seleções públicas municipais em locais com boas condições para sua realização; e o que dispõe sobre a realização de perícia técnica anual em ginásios poliesportivos de estrutura metálica nas escolas municipais.

Os parlamentares também aprovaram o parecer contrário ao PL629/2018, que dispõe sobre a antecipação do 13º salário a servidores no caso em que especifica. Segundo o relator do projeto, vereador Damásio Franca, a matéria pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já o projeto que altera a Lei nº 10.510/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), teve o parecer favorável rejeitado. Segundo o vereador Carlão (DC), o PL 927/2018 transfere o apoio técnico do órgão do Gabinete do Prefeito (Gapre) para a Secretaria do Desenvolvimento (Sedes). O parlamentar defendeu que o Gapre pode fornecer uma melhor atuação para o Comad do que a Sedes. Tibério concordou: “no Gabinete do Prefeito, há condições de articular melhor com outras secretarias”.

O presidente da CFO, vereador Damásio Franca (PP), considerou positiva a reunião e já planeja a próxima. “Temos mais dez projetos aguardando parecer dos relatores para colocar em pauta. Acredito que na próxima semana faremos mais uma reunião”, afirmou o parlamentar.