Projeto de Lei autoriza veículos funerários a trafegarem na faixas exclusivas para ônibus

O Projeto de Lei Ordinária (PLO), nº 807/2018, de autoria do vereador Bosquinho (PSC), autoriza que veículos funerários utilizem as faixas exclusivas de trafego de ônibus nas vias públicas da cidade de João Pessoa. A matéria tramita na Câmara Municipal de João Pessoa e está com o relator, vereador Leo Bezerra (PSB).

A proposta, sendo aprovada, só vale para os veículos regulamente cadastrados nos órgãos de trânsito da Capital. O PLO não determina dias nem horários para que esses automóveis, que precisam ter identificação específica do serviço na parte externa, circulem nos corredores exclusivos dos transportes coletivos.

Conforme o Projeto, a aplicação da Lei ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A Lei, sendo aprovada, será regulamentada pela Prefeitura da Capital num prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.

Em sua justificativa, o vereador Bosquinho comenta que a flexibilização na utilização das faixas e/ou corredores exclusivos de ônibus vai dar mais fluidez e mobilidade aos veículos que prestam serviços de funerária, bem como aos cortejos, de um modo geral, nas vias públicas da Cidade.