Projeto de Lei beneficia pessoenses com deficiência
O Projeto de Lei (PL) 1.313/2016, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), propõe um novo benefício para os pessoenses com deficiência: o acesso gratuito de seus respectivos acompanhantes em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibições cinematográficas, eventos esportivos e artísticos em geral.
De acordo com o PL, fica assegurada a presença em qualquer estabelecimento cultural ou de lazer às pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais que sejam impossibilitadas de locomoção, autodeterminação e que dependam de acompanhante. Além disso, não será permitida a cobrança de ingresso do acompanhante, nem a cobrança de valor diferenciado para a entrada do mesmo.
“Apesar do índice elevado de pessoas com deficiência em João Pessoa, não temos uma legislação capaz de garantir todos os diretos desta população e proporcionar uma qualidade de vida normal. Portanto, cabe ao Parlamento Municipal criar as leis necessárias com esta finalidade, assim como é um dever do nosso Município educar as gerações existentes e futuras para conhecer e respeitar os direitos deste segmento da sociedade”, afirmou Marmuthe.
A proposta apresentada pelo vereador na CMJP diz ainda que todo estabelecimento da Capital destinado à diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibições cinematográficas, eventos esportivos e artísticos em geral, deve adaptar suas estruturas para acomodar pessoas com deficiência, reservando o percentual mínimo de 5% das vagas do evento para esse público. A direção dos estabelecimentos também deve providenciar a fixação de cartazes nas respectivas bilheterias, com informações sobre a entrada gratuita das pessoas com deficiência e de seus acompanhantes.
O parlamentar justificou a importância do Projeto ao afirmar que essa parcela da população não pode ter suas opções de diversão e lazer reduzidas por problemas ou falta de infraestrutura, acessibilidade ou organização dos locais. O vereador ainda citou casos que ocorrem em diversas situações cotidianas, seja na utilização do transporte urbano, na locomoção em vias públicas, no atendimento em unidades de saúde, ou no acesso à cultura, educação, esporte e lazer.
“Na Câmara Municipal já aprovamos a Lei 12.956/2014, que dialoga com esta nova proposta, pois estabeleceu em toda João Pessoa a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares. Agora, queremos assegurar mais um direito aos pessoenses com deficiência, sobretudo para aqueles que necessitam de acompanhantes”, disse Marmuthe Cavalcanti.