Projeto de Lei determina divulgação online dos veículos cadastrados para transporte escolar na Capital
Espera parecer da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei (PL) que determina a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), da listagem dos veículos de transporte escolar regularmente cadastrados na Capital. A propositura da norma foi do vereador Fernando Milanez (PTB).
A matéria preconiza que deverá ser divulgado, por meio eletrônico e com acesso irrestrito e ilimitado no site eletrônico oficial do município de João Pessoa, a listagem dos veículos de transporte escolares regularmente cadastrados. A lista deverá ser atualizada sempre que houver alterações nos cadastros dos permissionários.
“O transporte escolar dos filhos é uma preocupação de muitos pais. Afinal de contas, por causa do trabalho ou de outras atividades, nem sempre é possível assumir esse compromisso diariamente. Nesses casos, o transporte fica por conta de motoristas especializados nesse traslado. O detalhe é que, como esses profissionais não têm ligação com as escolas, os pais é que devem fiscalizar o serviço. Com uma listagem dos veículos, ficará mais fácil a verificação da regularidade do serviço ”, justifica o propositor.
Milanez Neto ainda destaca que as prefeituras fazem vistorias semestrais nos veículos para checar condições de segurança e funcionamento. “Sabendo disso, você pode checar se o motorista passou por todas as vistorias devidas desde que começou a trabalhar com transporte escolar, o que já garante uma segurança boa para seu filho”, enfatiza.
De acordo com o documento, as informações a serem divulgadas devem conter: o número da permissão; o nome do permissionário ou razão social no caso de pessoa jurídica; a classificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista responsável; a placa do veículo; a marca e o modelo do veículo; e a lotação máxima de cada veículo.
“Esse é um serviço de alta responsabilidade, que exige muitos cuidados e prevê diversos deveres por parte do prestador. Afinal, dentro do veículo estão crianças pequenas, que não só não saberão se virar em situações de risco como são muito mais frágeis, ficando mais que vulneráveis no caso de qualquer acidente”, alerta o vereador.
O parlamentar ainda sugere que, mesmo com o veículo checado e o motorista autorizado, os pais devem procurar conhecer um pouco mais o condutor do transporte escolar do seu filho. “Por mais que ele tenha todas as autorizações e esteja apto a trabalhar nesse tipo de serviço, é importante saber mais sobre ele, perceber como ele se comporta e age diante das crianças”, reflete.
Após a análise da Comissão, a matéria deverá ser apreciada em Plenário e, caso aprovada, seguirá para sanção do Executivo Municipal. Se sancionada, a norma entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.