Projeto de lei estabelece que remédios deverão ser prescritos em receitas individuais

Quando a receita contém mais de um medicamento e na farmácia um deles está em falta, o receituário pode ficar retido, caso o cidadão decida adquirir um deles. Assim, a compra dos outros medicamentos prescritos fica inviabilizada. Para acabar com isso, o vereador Tibério Limeira (PSB) sugere que a prescrição de medicamentos obedeça o critério de uma receita para cada medicação.

O assunto é o tema central de um Projeto de Lei (PL) do parlamentar que tramita na Câmara de João Pessoa. A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e aguarda a designação de um relator para que receba parecer.

Segundo Tibério, a centralização de medicamentos em uma só receita prejudica o cuidado com a saúde do cidadão. Segundo ele, o assunto virou PL devido a pedidos dos cidadãos. “Acabamos sendo procurados no gabinete, em nossas reuniões nos bairros da Capital e nas vistorias realizadas pela caravana da oposição, da qual faço parte. A população pede soluções”, alertou o vereador.

“Muitas vezes, acontece do médico prescrever ao paciente mais de um tipo de medicamento na mesma receita. Para retirar a medicação em farmácias, deve-se deixar uma das vias da receita no estabelecimento. Se a drogaria não disponibilizar todas as medicações, a receita poderá ficar inviabilizada, caso o paciente resolva adquirir um daqueles medicamentos. Isso dificulta conseguir as demais drogas em outras farmácias, já que a receita tem que ficar retida”, avaliou Tibério.