Projeto de Lei incentiva uso de bicicleta em João Pessoa
Uma das matérias de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), institui a Política de Incentivo ao Uso de Bicicleta na Capital paraibana. O Projeto de Lei (PL) 1.427/2016 tem por objetivo proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados.
A implementação da política de que trata o PL garantirá: o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres; a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o deslocamento dos cidadãos; a melhoria da qualidade de vida na Capital por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar; a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes; a implementação de infraestrutura cicloviária urbana, como ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários e sinalização específica; a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; e a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
“O uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é bastante viável no município de João Pessoa. Além disso, é um equipamento acessível a quase toda a população, devido ao preço e baixo custo de manutenção. Portanto, as ações de incentivo ao uso da bicicleta como modalidade de transporte atendem a uma parcela considerável da população que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo ou mesmo lazer”, justificou Marmuthe.
Os objetivos do PL são: possibilitar o aumento da consciência dos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas; reduzir o uso do automóvel nas viagens de curta distância e aumentar sua ocupação; estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo; criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários; promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável; estimular o planejamento espacial e territorial com base nos deslocamentos cicloviários e de cadeirantes; estimular o desenvolvimento de projetos e obras de infraestrutura cicloviária; implementar melhorias de infraestrutura que favoreçam os deslocamentos cicloviários; incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte; e estimular a conexão com outras cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas ao turismo e lazer.
“Além de ambientalmente eficiente e saudável para o usuário, o uso da bicicleta como modo de transporte pode representar uma economia considerável para milhares de pessoas. Porém, depende de ações voltadas para a garantia da segurança e mudança de hábitos da população. Essa é a tarefa dos órgãos públicos que executam políticas de transporte, devendo ocorrer ação prioritária junto às comunidades. O desafio principal do PL que apresentamos é garantir a bicicleta como meio de transporte, equiparando oportunidades no espaço urbano, garantindo segurança aos ciclistas, eliminando barreiras urbanísticas e implantando infraestrutura cicloviária na quantidade adequada e necessária para a popularização da bicicleta”, disse Marmuthe.