Projeto de Lei proíbe fabricar, vender e soltar balões em JP

O Projeto de Lei (PL) n° 1.470/2016, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), dispõe sobre a impossibilidade de fabricar, vender, transportar e soltar balões com potencial para provocar incêndios. A matéria encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e tem como objetivo coibir atitudes irresponsáveis relacionadas aos balões juninos, que podem causar graves acidentes e colocar em risco a vida de muitas pessoas.

Segundo a proposta apresentada pelo vereador, será vedada a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que tenham potencialidade de provocar incêndios em quaisquer áreas. E toda pessoa que incorrer em alguma das situações anteriormente citadas estará sujeita a multa de R$ 2 mil. Os valores recebidos a título de multa, em razão da futura Lei, serão aplicados em campanhas ambientais.

“Pela proximidade dos festejos juninos, uma tradição muito forte no Nordeste do Brasil, bem como em João Pessoa, e, por consequência, do perigo e dos danos que os balões podem causar, urge a implementação de novas leis sobre esse tema. Afinal, soltar aqueles balões enormes, incandescentes, é um ato criminoso previsto na Lei Federal 9.605/1998, a chamada de Lei de Crimes Ambientais, que também proíbe a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios”, lembrou Marmuthe.

O parlamentar também é autor da Lei Municipal nº 12.948/2014, que dispõe sobre a venda de sinalizadores, fogos de artifício, artefatos pirotécnicos ou produtos similares em João Pessoa. “Este Projeto que apresentamos agora vem para reforçar a proibição e o combate aos balões juninos, além de aplicar sanções pecuniárias como forma de desestimular qualquer indivíduo que pretenda transgredir a ordem jurídica e causar perigo a toda a sociedade”, finalizou Marmuthe.