Projeto de Lei quer piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas

O vereador Bruno Farias (PPS) apresentou Projeto de Lei Ordinária (PLO), nº 842/2018, que determina a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, como repartições, faixas de pedestres, entre outras, para facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência na cidade de João Pessoa.

No PLO, o parlamentar prevê que todo equipamento público instalado no âmbito do Município, como praças, calçadas, corredores e outras áreas de grande circulação de pedestres, deve ter o piso tátil para orientar o percurso, indicar a direção ou avisar o obstáculo que existe na frente ás pessoas portadoras de deficiência visual.

Bruno Farias justifica que nos espaços públicos onde circula muitas pessoas com deficiência visual são registrados inúmeros acidentes devido aos obstáculos urbanos e a falta de sinalização adequada. “A ideia principal é zelar pela segurança dos deficientes visuais, além de demonstrar, com isso, o respeito aos direitos destes cidadãos e cidadãs”, argumentou.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP), com relatória o vereador Léo Bezerra (PSB).