Projeto de Lei quer que eventos realizados pela prefeitura de JP sejam debatidos em audiência pública
A Prefeitura de João Pessoa deverá apresentar à imprensa local e à sociedade em geral, em audiência pública, o planejamento dos eventos culturais e turísticos de maior porte, fomentados e organizados pela administração pública municipal, antes de sua realização. Isso é o que preconiza um Projeto de Lei proposto pelo vereador Marcos Henriques (PT), aprovado na primeira reunião do segundo semestre da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa, na última segunda-feira (7).
“Os eventos culturais, os comemorativos e os festejos da cidade possuem grande importância para a valorização de nossa cultura, história e economia. As atividades de grande porte, a exemplo do pré-carnaval e do carnaval tradição, da Festa das Neves, da Paixão de Cristo e do Réveillon, dentre outras atividades, são capazes de mobilizar milhares de pessoenses e turistas, dinamizando e aquecendo a economia de nossa cidade”, justifica o propositor do PL.
De acordo com o documento, que ainda será apreciado e votado no Plenário da Casa, a audiência pública será realizada com antecedência mínima de 30 dias da data de realização do respectivo evento; o planejamento será apresentado em formato de Plano de Negócio e/ou de Plano de Trabalho.
“Um planejamento, um plano de trabalho, um plano de negócios, apresentado e dialogado com à imprensa e à sociedade em geral constitui um importante instrumento de aperfeiçoamento para a sedimentação dos eventos na cidade”, justifica Marcos Henriques que ainda defende: “A iniciativa será uma forma de demonstrar a investidores e patrocinadores, que a cidade de João Pessoa está profissionalizando seu investimento. E vai mostrar para sociedade a possibilidade clara de retorno que o investimento público é capaz de gerar se bem planejado e quando o uso dos recursos é feito de forma transparente e em diálogo com a sociedade”.
Vereador Marcos Henriques (PT) defende suas ideias na tribuna da CMJP[/caption]
O PL estabelece que serão convidados a participar da audiência os representantes dos órgãos da imprensa pessoense e paraibana; as organizações que representam os trabalhadores e os empresários da indústria, do comércio e do setor de serviços, as organizações sociais com sede no município, a Câmara e as representações do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, além de garantir a livre participação dos demais cidadãos.
A administração municipal disponibilizará o acesso ao Planejamento do evento por meio impresso e/ou digital aos participantes da apresentação, assim como o fixará na internet, de forma a permitir à consulta pública.
Marcos Henriques destaca que existe a necessidade do Poder Público dar maior transparência às ações na medida em que todos esses eventos são financiados com dinheiro público e, consequentemente, esses recursos necessitam ser aplicados da melhor forma possível. Para ele, o planejamento operacional e o fomento público devem ser demonstrados de forma clara e transparente, e as atividades podem vir a ser dotadas de instrumentos de planejamento que às permita se desenvolverem e se transformarem em política pública de desenvolvimento econômico e cultural local.
“Achamos fundamental que ao definir a organização de um evento de grande porte, a Prefeitura passe a convocar a imprensa, os empresários, os organismo de apoio e fomento e as organizações sociais, para a apresentação do plano de trabalho a ser desenvolvido, oferecendo oportunidade para o diálogo com a sociedade”, arguiu.