Projeto determina ensino de Libras como primeira língua nas escolas municipais que tenham alunos surdos em inclusão

Assim como o Português, na forma oral, é a primeira língua dos ouvintes, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua materna nos surdos. É seguindo essa linha de pensamento que tramita um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) determinando o ensino de Libras como primeira língua nas escolas municipais que tenham alunos surdos em situação de inclusão.

Por ser a língua materna, é por meio da Libras que a maior parte das crianças surdas consegue evoluir a linguagem, que ajuda a desenvolver as possibilidades cognitivas e conceituais para nomear e categorizar a realidade.

O PLO 475/2017 determina que as escolas da rede municipal deverão dispor do ensino de Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa como segunda língua durante a escolarização dos alunos surdos, a fim de garantir a aprendizagem das duas línguas. O projeto ainda garante que a disciplina de Língua Portuguesa deverá ser ministrada por profissional prioritariamente surdo, com formação em Letras/Português e certificação para o ensino de Libras.

O autor da matéria, vereador Tanílson Soares (PSB), destacou que a Libras foi reconhecida oficialmente em 2002 pela Lei 10.436. “A partir desse reconhecimento, foi possível realizar, em âmbito nacional, discussões relacionadas à necessidade do respeito à particularidade linguística da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares e, consequentemente, o desenvolvimento de práticas de ensino que estejam preocupadas com a educação de alunos numa perspectiva bilíngue de ensino”, explicou.

Ele ressaltou ainda que seu projeto está amparado pela Constituição Federal, em diversos pontos, como o princípio da igualdade e a garantia do atendimento especializado às pessoas com deficiência; e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando garante um sistema educacional inclusivo. “Ao inserir a disciplina Libras nas escolas para alunos surdos estará desenvolvendo e implementando um sistema educacional inclusivo”, garante Tanilson Soares.