Projeto disciplina a produção de cervejas artesanais em João Pessoa

Com a finalidade de incrementar o desenvolvimento econômico da Capital, tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) Projeto de Lei (PL) que autoriza a instalação de microcervejarias artesanais e “brewpub” no Município, atividade caracterizada de baixo porte, risco e impacto ambiental.

Entende-se como brewpub, o estabelecimento que produz e comercializa cerveja em pequena escala para venda direta e exclusiva ao consumidor final, com o consumo destinado no mesmo local da produção. Segundo o autor do PL, vereador Thiago Lucena (PMN), com o incentivo à produção é possível gerar “mais renda aos pequenos empreendedores do ramo, mais tributos para arrecadação e consequente aumento de receita do Município”, justificou.

Dentre os objetivos da norma, destacam-se: valorizar a produção de cerveja artesanal no Município; estimular a produção da bebida, em observância às práticas socioambientais e sanitárias; expandir a iniciativa privada limpa, sustentável e sem impactos negativos ambientais, urbanísticos e sociais; promover os produtores artesanais locais de cerveja, assim como o turismo, o comércio e cultura cervejeira; e valorizar a formação desses profissionais.

O parlamentar lembrou, ainda, que o PL não incentiva o consumo de bebidas alcoólicas na população. Segundo Thiago Lucena, a cerveja artesanal é mais cara do que a comum devido aos custos de produção. “Isso cria uma barreira natural ao consumo em grande quantidade, estimulando, assim, a ingestão de qualidade e não de quantidade. Com isso, o publico estará migrando da cerveja industrializada para a artesanal em busca de novas experiências, sabores e qualidades”, afirmou.

O projeto ainda sugere que os órgãos municipais adotem mecanismos para a desburocratização da emissão de Alvará de Licença, do Registro de Funcionamento e da Licença ambiental para as microcervejarias artesanais e brewpubs. A matéria ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para seguir em votação no Plenário.