Projeto garante a permanência de acompanhantes em unidades de saúde
O Projeto de Lei (PL) 1.312/2016, de autoria do vereador Marmuthe (PSD) assegura o direito à entrada e permanência de um acompanhante junto à pessoa que se encontre internada em unidades de saúde sob a responsabilidade do Município. Isso vale inclusive para as dependências de tratamento intensivo ou outras equivalentes. A matéria foi apresentada recentemente na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Segundo a proposta, as unidades de saúde deverão afixar em suas dependências, em local visível, de satisfatória circulação e com texto de fácil leitura, avisos informando aos pacientes sobre o direito estipulado nesta Lei.
“Observamos com frequência o grande volume de pessoas a procura de atendimento em unidades de saúde do nosso Município, inclusive oriundas de outras cidades. Contudo, verificamos a carência do paciente ter um acompanhante para que possa lhe auxiliar neste momento de fragilidade. Por isso, é necessário garantir esse direto através de uma lei”, justificou Marmuthe.
“O familiar ou a pessoa indicada pelo paciente para o acompanhamento do estado de saúde deste deverá firmar termo de responsabilidade que o informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir procedimentos considerados adequados ou necessários”, diz o artigo terceiro da norma.
Os artigos 4º e 5º do PL estabelecem que o direito conferido na Lei não desobriga o acompanhante de realizar todos os procedimentos necessários à permanência de pessoas em ambientes hospitalares. “Desde que cadastrados previamente, poderá haver rodízio entre aqueles que desejarem usufruir da prerrogativa estabelecida pela presente Lei”, diz o documento.
Marmuthe disse ainda que em casos de emergência, ter uma pessoa por perto pode fazer a diferença entre a vida e a morte do paciente, principalmente na fase de internação em unidades de saúde. “Por todos esses motivos, é de suma importância a presente iniciativa ser amparada e regulamentada pelo Conselho de Medicina e pelo poder público. Será de grande utilidade pública, contribuirá para humanizar o tratamento e acelerar a recuperação dos pacientes”, concluiu o vereador.