Projeto garante recuperação e manutenção de rios e matas ciliares da Capital

Com o objetivo de garantir a qualidade da água e o bem-estar social, tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do vereador Tanílson Soares (PSB), que dispõe sobre a obrigação do Município de promover a recuperação e manutenção dos rios da Capital, assim como da vegetação das margens, chamadas de matas ciliares.

Para isso, o Município deverá desenvolver ações como: investimento em estações de tratamento de esgoto e na recuperação da mata ciliar dos rios e canais da cidade, que compreende em eliminação de ligações clandestinas ou irregulares de esgoto da cidade, por meio de fiscalizações; e implantação de programa de monitoramento da qualidade de água dos rios da cidade por sub-bacias, para permitir a despoluição dos rios menores e, consequentemente, a despoluição dos maiores.

O Município ainda deverá implantar sistema de informações de saneamento por georeferenciamento a fim de verificar a situação da rede de esgoto de cada imóvel da cidade; implantar sistema de previsão de eventos de emergência e contingência; adaptação de sistema de gestão de resíduos sólidos à nova política nacional da área; e a realização de ações preventivas, com a manutenção dos tios e canais da cidade.

De acordo com Tanílson Soares, a matéria está em consonância com a preocupação com preservação do meio ambiente, que está cada vez mais presente no mundo. “Esse projeto chegou a nós devido as várias reclamações de problemas com a poluição de rios e em bairros que ainda não recebem o serviço de esgotamento. Isso ocasiona além da poluição do ambiente, a proliferação de doenças, principalmente nos bairros com população carente”, justificou ressaltando que é uma necessidade de manutenção primária dos direitos do cidadão.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para a aprovação dos parlamentares da Casa em plenário.