Projeto pretende que seja obrigatório exames médicos e psicotécnicos anuais para servidores dos Creis da Capital

Melhorar a segurança das crianças nos Centros de Referência em Educação Infantil (Crei) da Capital paraibana, além de tranquilizar seus pais. Isso é o que pretende um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigação de apresentação de exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental para servidores lotados nos Creis da cidade. A matéria, que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi proposta pelo vereador Dinho (PMN).

De acordo com o documento, fica obrigado aos servidores lotados nos Creis da cidade apresentarem, anualmente, à Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Sedec), exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental. Ficando estabelecido até o início do ano como data limite para prestação dos laudos.

Ainda segundo a matéria, os servidores que deixarem de cumprir com essa obrigação estarão sujeitos a suspensão das atividades laborais até que apresente o exame. Se sancionada, a matéria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

“Os acontecimentos trágicos no município de Janaúba (MG), onde um servidor com transtornos mentais incendiou uma creche matando crianças, inclusive uma professora, reforça a necessidade de se ter atenção com a saúde mental dos servidores lotados nessas unidades educacionais”, justifica o vereador.

O parlamentar ainda enfatiza que a obrigação da apresentação de tal aludo garante aos pais das crianças e à própria gestão municipal assegurar que os servidores dos Creis, além de sua capacidade profissional, também estão aptos mentalmente para trabalhar com a educação infantil.

Creis de João Pessoa

João Pessoa conta, atualmente, com 85 Creis em funcionamento, distribuídos em cerca de mais de 30 bairros. São aproximadamente 13 mil crianças beneficiadas, cujos pais e mães podem trabalhar para prover o sustento de suas famílias, com a tranquilidade de saber que seus filhos estão sendo cuidados.

Os Creis são coordenados pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Sedec) e atendem, em tempo integral, crianças com idade entre seis meses e seis anos, a faixa etária pode variar de um Crei para outro. No local são desenvolvidas atividades pedagógicas e recreativas com as crianças, além de uma rotina de higiene e alimentação balanceada.

Caso relatado pelo parlamentar

Na manhã do último dia 5 de outubro, o Corpo de Bombeiros de Janaúba, cidade no norte de Minas Gerais, foi acionado para controlar um incêndio no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente.

De acordo com a Polícia Militar (PM), um vigilante noturno da creche de 50 anos jogou gasolina e ateou fogo nas pessoas próximas (em sua maioria crianças) e nele mesmo. Onze pessoas morreram no incêndio, entre elas 9 crianças, a professora Helley Batista e o vigia da escola, autor do ataque.