Projeto prevê a divulgação de candidatos inscritos em programas habitacionais no Município

Para assegurar a transparência e a publicidade nas informações pertinentes aos programas habitacionais promovidos em João Pessoa é que o vereador Bruno Farias (PPS) propôs, por meio de Projeto de Lei Ordinária (PLO), a divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais, além dos critérios de escolha e classificação dos selecionados. Segundo o PLO 384/2017, a divulgação será feita no site da Prefeitura da Capital.

De acordo com Bruno Farias, a divulgação da lista vai promover “mais crédito ao poder público municipal, eliminando as desconfianças e ansiedades dos munícipes”. Segundo o autor, a propositura pretende ainda garantir a lisura dos procedimentos. “Cumpre ressaltar que a publicidade é a essência da administração pública, buscando democratizar o atendimento e dar transparência às informações”, justificou.

O vereador destacou ainda que o projeto está de acordo com a Lei de Acesso às Informações, que estabelece o acesso às informações como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão e que a norma apenas regulamenta esse direito.

“O acesso às informações contribui para o combate à corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, o controle e a inclusão social. Possibilita ainda uma ação ativa da sociedade nas ações governamentais e, consequentemente, traz inúmeros ganhos, tanto para a sociedade quanto para o serviço público”, concluiu Bruno Farias.