Projeto prevê diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores da Capital
Para estimular a qualificação da atividade do cuidador no Município foi que o vereador Leo Bezerra (PSB) elaborou projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que estabelece diretrizes para uma Política Municipal de Assistência a Cuidadores. Para o vereador, a atividade é de extrema importância e precisa dessa regulamentação.
De acordo com a norma, a Política Municipal de Assistência a Cuidadores compreende um conjunto de diretrizes e orientações no sentido de promover o pleno exercício da atividade, seja ela temporária ou permanente, individual ou coletiva, com ou sem remuneração. O projeto ainda define a atividade como “a pessoa que presta auxílio ou acompanhe outra pessoa de qualquer idade que esteja necessitando de cuidados por qualquer motivo que ocasione limitações físicas ou mentais, temporárias ou permanentes”.
Para Leo Bezerra, a atividade gera qualidade de vida para a pessoa cuidada, muitas vezes evitando internações hospitalares. “O cuidado no domicílio proporciona o convívio familiar, diminui o tempo de internação hospitalar e, dessa forma reduz as complicações decorrentes de longas interações hospitalares. Esse ganho em qualidade de vida resulta também em beneficio ao paciente e à família e reduz os custos que essa pessoa pode representar ao Município em termos de gasto com a saúde”, ressaltou o autor da proposta.
Consta como diretrizes da Política Municipal de Assistência a Cuidadores a divulgação e promoção da figura do cuidador; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades de cuidador; fornecimento de cursos de treinamento gratuito para cuidador, em órgão de saúde e instituições especializadas nessa atividade; viabilização de formas de capacitação e qualificação do cuidador; apoio à atividade de cuidador, sejam eles parentes de pessoas que precisem de cuidados, ou responsáveis, ou aqueles que por ventura estiverem a serviço dessa função; disponibilização, por meio de uma central de informações, de orientações e informação ao cuidador.
Ainda de acordo com o projeto, não fazem parte da rotina do cuidador as técnicas e procedimentos identificados como profissões legalmente estabelecidas, particularmente na área de enfermagem. A matéria ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada pelos parlamentares em plenário.