Projeto prevê distribuição de bloqueador solar para pessoas albinas na Capital

De autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), projeto de lei que prevê a distribuição de protetor e bloqueador solar para pessoas albinas no município. De acordo com o parlamentar, o projeto pretende diminuir a incidência de câncer de pele e cegueira de pessoas com essa deficiência.

Segundo o projeto, a distribuição será periódica e compatível com a necessidade, quantidade e fator de proteção devidamente especificado por profissional da área médica. Para ter direito, as pessoas com albinismo devem se cadastrar previamente na Secretaria Municipal da Saúde ou em Centros específicos, conforme for estabelecido pelo Executivo municipal.

O albinismo é a ausência parcial ou total da pigmentação da pele, dos cabelos e dos olhos. A patologia aumenta as chances de surgimento de câncer de pele e também o risco de cegueira pela intolerância à luz solar. Para Tibério Limeira, por serem consideradas pessoas com necessidades especiais, o albino precisa de apoio para o exercício de seus direitos básicos.

“O projeto tem por objetivo iniciar uma reparação às pessoas com albinismo e igualmente sensibilizar o poder público municipal para os problemas enfrentados pelos albinos. A distribuição de protetor solar é um começo desse processo de resgate à cidadania, uma vez que muitos albinos não têm condições de arcar com as despesas desse produto essencial”, justificou o autor.

A norma ainda prevê que o Executivo municipal regulamente a elaboração, procedimentos, planejamentos e controles relacionados à execução do projeto. A matéria ainda vai passar pela avaliação das comissões permanentes da Casa para a apreciação dos parlamentares em plenário.