Projeto prevê gratuidade de implante contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade

Projeto de Lei que trata da política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade determina o fornecimento, de forma gratuita, pela rede pública de Saúde, do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. Segundo o autor da iniciativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Tanílson Soares (PSB), a medida, além de evitar gravidez indesejada, pode impedir problemas sérios de saúde de mulheres que não podem engravidar.

De acordo com o texto, as mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas na Rede Pública de Saúde, seja por meio de instituições diretas ou conveniadas, a qualquer título, terão direito a receber gratuitamente implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de Etonogestrel. Ainda segundo o projeto, cabe ao sistema municipal de saúde, representados pelos profissionais de atendimento, informar a mulher sobre os riscos e o tratamento necessário.

“As mulheres em situação de vulnerabilidade precisam ter acesso a todos os meios contraceptivo aprovados pelo sistema de saúde brasileiro. E esse projeto de lei busca alcançar essa medida protetiva”, justificou o autor da iniciativa, ressaltando que a matéria dá a oportunidade das mulheres realizarem um planejamento familiar mais eficaz, do que se usassem outros métodos contraceptivos. Ele destacou ainda que esse contraceptivo específico possui baixo índice de efeitos secundários e é considerado um dos mais eficazes pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Tanílson Soares destacou a importância do contraceptivo de longa duração para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “A falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento de adolescentes grávidas. O mesmo acontece com mulheres usuárias de drogas, com deficiência mental, moradoras de rua, que são muitas vezes expostas a risco de abuso sexual por parte de pessoas que se aproveitam da redução do nível de entendimento”, explicou.

Segundo o parlamentar, um outro segmento também pode ser beneficiado pela medida: mulheres que podem ter problemas de saúde ao engravidar devido a doenças de naturezas variadas, como hipertensão arterial grave, doença cardíaca vascular, isquêmica, dentre outras. “Esse grupo de mulheres precisa de contraceptivos eficientes e o implante de longa duração é bastante indicado”, afirmou.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada pelos parlamentares em Plenário.