Projeto prevê incentivos fiscais a proprietários que desenvolverem atividades de cunho tecnológico, artístico e cultural em prédios tombados em JP

João Pessoa possui 431 anos e mais de 6.500 edificações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep). Os proprietários desses bens poderão receber incentivos fiscais, como redução de impostos, ao desenvolverem atividades econômicas de cunho tecnológico, cultural ou artístico nesses imóveis.

É o que dispõe o Projeto de Lei Complementar 7/2017, de autoria do vereador João Almeida (SD), apresentado na última quinta-feira (25) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A matéria ainda precisa passar nas comissões permanentes da Casa para a apreciação dos parlamentares em Plenário.

De autoria do vereador João Almeida, a iniciativa prevê isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e redução na alíquota de Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) para empresas que se instalarem ou já instaladas em imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico. A medida ainda estabelece que, quanto maior a mão de obra empregada, maior a redução na alíquota do ISS.

Segundo o vereador, o PL tem o objetivo de estender um benefício que hoje é concedido apenas para imóveis tombados localizados no Centro Histórico da Capital. Ele enfatizou que a concessão de incentivos fiscais para empresas é uma forma de atrair investimentos, desenvolvimento econômico, preservação de emprego e renda, além da preservação dos bens históricos.

“A concessão de incentivos fiscais, como redução de impostos municipais, aos proprietários de bens tombados, tem por objetivo incentivar a preservação dos imóveis e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento da cidade”, destacou João Almeida.