Projeto propõe a criação do Diário Eletrônico da CMJP

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) propôs, através de um Projeto de Resolução (PR), a implantação do Diário Eletrônico da Câmara Municipal de João Pessoa, que deverá ser o veículo oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos do Poder Legislativo. “A propositura tem o objetivo de dar maior transparência e rapidez aos atos legislativos, processuais e administrativos do Parlamento Municipal”, ressaltou o socialista.

Conforme justificativa do parlamentar, o Diário Eletrônico do Legislativo Municipal dará mais autonomia para o Parlamento, que poderá, em tempo recorde, dar publicidade a seus atos, cumprindo não só o dispositivo constitucional como também a legislação referente à transparência dos atos públicos. O vereador ressaltou que o disposto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, assegura como direito e garantia fundamental do indivíduo, no âmbito judicial e administrativo, a informação sobre assuntos de interesse individual ou coletivo.

Zezinho Botafogo destacou que, “diante das mais diversas operações administrativas da Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Resolução busca a efetivação da transparência no âmbito deste Poder Legislativo. É nítida a necessidade de facilitar o acesso pelo cidadão pessoense às atividades deste Poder e o mister de dar ampla e irrestrita publicidade aos seus atos”.

O vereador afirmou que, atualmente, o Poder Legislativo depende de que suas publicações sejam divulgadas pelo Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa, o que vem causando problemas com relação aos cumprimentos de prazos, sem contar com a dependência ao Poder Executivo. Segundo ele, a evolução tecnológica apresenta ferramentas eletrônicas que permitem a publicidade dos atos judiciais e administrativos na rede mundial de computadores, com segurança e celeridade, em substituição ao meio físico tradicionalmente utilizado.

Segundo Zezinho Botafogo, o Diário Eletrônico se mostrou uma experiência exitosa nos demais Poderes locais em alguns Estados e municípios do País. “O imperativo de modernização do Poder Legislativo com a aplicação de novas tecnologias tem a finalidade de melhor atender o interesse público. Consideramos que a presente proposta é imprescindível na busca pela maior eficiência, transparência e eficácia do serviço público”, afirmou Zezinho.