Projeto que cria Programa de Qualificação e premia agentes de vigilância em saúde chega à CMJP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta sexta-feira (3), um projeto de lei para regulamentar um Programa de Qualificação para os Agentes de Saúde Ambiental (ASA), visando a premiação para os profissionais que atingirem as metas na melhoria dos controles de vetores e doenças, assim como da vigilância epidemiológica. A medida integra uma série de ações que a atual gestão vem realizando para melhorar os serviços na área da saúde, como o programa Gerente Saúde, que já apresenta resultados importantes na avaliação dos usuários dos serviços da atenção básica.

Na tarde da quarta-feira (1°), Luciano Cartaxo se reuniu com os representantes da categoria dos ASA para comunicar da elaboração do projeto de lei e garantir a valorização aos profissionais assim como já ocorre com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O projeto de lei que institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) tem como objetivo reforçar as ações executadas pela vigilância em saúde, trabalhando de forma preventiva e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para promover mais qualidade de vida.

“Desde meus mandatos de vereador, tenho compromisso com a categoria dos agentes de saúde, participado de suas lutas por melhores condições de trabalho, regulamentação da profissão e valorização. Estamos agora apresentando um projeto de lei, no qual reconhecemos o papel desses profissionais e estimularemos resultados ainda melhores na execução de seus trabalhos, pois também estaremos premiando aqueles que chegarem à excelência nos serviços. Quem ganha com tudo isso é a população da Capital que será melhor assistida”, disse Luciano Cartaxo.

Participaram da reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito no Paço Municipal, o líder do Governo na CMJP, Fernando Milanez Neto (PTB), o secretário da Saúde, Adalberto Fulgêncio, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política, Zennedy Bezerra, a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde Ambiental, Célia Marques, e representes da categoria.

“É uma política de reconhecimento a esses profissionais que visitam as casas e locais que podem ser atingidos por quaisquer endemias, ajudando a manter sob controle o índice de infestação domiciliar”, enfatizou o secretário Adalberto Fulgêncio. “É um trabalho sério, de promover a saúde de forma educativa e preventiva, cuidando diretamente da população”.

Em 2014, com a assinatura da regularização profissional, os agentes de saúde passaram a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato garantiu uma série de direitos, como FGTS, 13º e férias, que se estenderam na época, aos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA) do Município. Os profissionais deixaram de ter um vínculo precário com o Município e passaram a trabalhar com segurança e tranquilidade.

A mensagem do prefeito agora vai passar pelas comissões permanentes da Câmara de João Pessoa e depois deverá seguir para votação em plenário.