Projeto que tramita na Câmara de João Pessoa disciplina pagamento de cachês a artistas locais

Artistas e agremiações culturais que prestarem serviços à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão que receber metade do pagamento antecipado. Isso é o que determina um Projeto de Lei (PL) elaborado pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), em trâmite na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “O cachê dos artistas locais que se apresentaram na primeira edição do Festival de Música Clássica da Capital, em 2013, nunca foi pago”, lamentou a parlamentar.

De acordo com a norma, 50% do cachê deve ser pago antes da realização do trabalho, e a outra metade, até o quinto dia útil subsequente à conclusão do processo de contratação.

“Uma das reclamações mais frequentes dos artistas da cidade é a falta de cachê, atraso no pagamento, a disparidade na comparação do valor pago entre atrações locais e de fora, que recebem mais. Precisamos dar equidade a essa classe. O artista de fora, quando se apresenta aqui, só faz seu trabalho após receber o total do contrato”, comparou Sandra.

O projeto fixa que tal pagamento deve ser efetuado por subvenção, uma das modalidades de transferência de recursos financeiros públicos. Caso o poder público descumpra a norma, as sanções deverão ser aplicadas de acordo com o que for estipulado no contrato de prestação de serviços.

“A principal questão debatida nesta legislação é a realização dos pagamentos através de subvenção, o que permite garantir a data antecipada de pagamento da primeira parcela, de acordo com os editais próprios de cada ciclo. Para a segunda metade, porém, fica estabelecido o quinto dia útil após as comprovações finais do trabalho”, justificou Sandra Marrocos.

Metade das atrações em eventos de JP deve ser de artistas locais

Dialogando com esta proposta, Sandra é autora de outro PL que propõe a reserva de 50% das atrações em eventos culturais da Prefeitura da Capital para artistas e atrações locais que residam há, pelo menos, dois anos em João Pessoa. Entre as atrações contempladas na medida, estão produções teatrais, musicais, circenses, de dança, literatura e áreas afins.

Segundo o PL, o poder público Municipal ainda destinará pelo menos 30% do valor total disponível para contratação das atrações do evento para artistas e grupos locais. “Os artistas e coletivos locais deverão ser tratados da mesma forma que outros artistas de expressão regional e nacional, sem descriminação quanto a palco, iluminação, sonoridade, camarim e também na publicidade realizada nos meios de comunicação como rádio, televisão, outdoor, dentre outros”, salienta a norma.

“O que quero é valorizar e incentivar os artistas daqui. O paraibano vai conhecer melhor a prata da casa, nossas tradições culturais, e a diversidade de expressões artísticas da nossa terra. Nossos artistas precisam receber o tratamento que merecem”, reforçou Sandra.