Projeto quer regulamentar manutenções em conjuntos habitacionais populares de JP

Com o objetivo de evitar o sucateamento e aumentar a vida útil com conjuntos habitacionais populares na Capital, tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei que dispõe sobre critérios e responsabilidades que a Prefeitura da Capital deve ter na manutenção desses prédios, visando o bem coletivo da população.

De autoria do vereador Luís Flávio (PSDB), a proposta elenca serviços de manutenção, como: reforço estrutural em pavimentos e lajes; pintura externa dos prédios; verificação e reparos nas redes externas de esgoto, drenagem e elétrica; além de serviços de capinação, pintura dos meios-fios e troca de lâmpadas dos postes localizados dentro dos Conjuntos Habitacionais .

Segundo a norma, a vistoria deve ser feita por funcionário da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a cada dois anos, e deve ter como resultado um laudo estrutural dos blocos localizados dentro do Conjunto Habitacional e um laudo técnico sobre a situação e os problemas de manutenção encontrados em cada prédio.

Para Luís Flávio, a política habitacional da cidade está sendo expandida ao longo das últimas gestões, com unidades sendo entregues a pessoas de baixa renda, sem que haja um planejamento de manutenção dos conjuntos. De acordo com o vereador, a falta de regulamentação de serviços de manutenção causa o sucateamento acelerado dos prédios.

“O projeto em tela visa diminuir as consequências desta situação, estabelecendo critérios ao Poder Executivo no trato com esta questão, e procedimentos que possam dar a manutenção necessária aos moradores e aos conjuntos, prolongando assim a vida útil desses apartamentos e habitacionais de maneira geral”, justificou o autor.