Regimento interno: equipe vai analisar mais três seções na próxima semana

As “Comissões”, “Frentes Parlamentares” e “Sessões Plenárias” serão os assuntos analisados na próxima etapa de revisão das 126 páginas que compõem o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A terceira reunião da Comissão Especial de Estudos encarregada do trabalho está prevista para esta quarta-feira (12), às 11h. Com esta etapa, mais de 40% dos títulos do documento (de um total de 14) estarão em análise e reformulação.

“A ideia é apresentar as propostas para os Títulos 5, 5A e 6, que tratam, respectivamente, das 'Comissões', 'Frentes Parlamentares' e 'Sessões Plenárias'. Além de discutir as propostas que os vereadores darão aos Títulos de 1 a 4, anteriormente revisadas por nossos consultores”, adiantou o procurador da Câmara, Paulo Rolim.

No último encontro do grupo, o corpo técnico expôs as sugestões para os quatro primeiros Títulos do RI e cada vereador integrante da Comissão ficou de dar seus pareceres às ideias propostas, se concordam, discordam, ou acrescentam algo a elas. Esta tem sido a metodologia de trabalho, com reuniões semanais da equipe.

Maioria das alterações correspondem à ortografia e termos técnicos

A maioria das modificações está basicamente em acréscimos e alterações de redação no documento a fim de garantir clareza e evitar dubiedades. Além disso, a atualização tem detectado erros ortográficos, técnicos e questões da ordenação dos procedimentos e ritos em plenário.

Procurador da CMJP, Paulo Rolim, explica o processo de revisão do RI da Casa[/caption]

“Poucos itens estão sendo retirados do RI. A não ser em partes diferentes que tratam do mesmo assunto, sendo que uma delas é mais completa que a outra. Por exemplo, alguns incisos foram suprimidos por já existirem outros que tratavam do mesmo tema de forma mais abrangente em outra parte do RI”, comentou Paulo Rolim.

Vereadores vão sugerir ordenação dos procedimentos e ritos em plenário

No que tange à ordenação dos procedimentos e ritos em plenário, caberá mais aos vereadores do que à equipe técnica sugerir contribuições a respeito do que seria usual ou não aos parlamentares dentro dos trâmites que acontecem nos eventos do Legislativo Municipal em plenário. Ou seja, deliberarem sobre o próprio comportamento que devem adotar durante sessões ordinárias, especiais, solenes e audiências públicas.

Formas de tratamento em plenário

Com relação a simplificar alguns termos de tratamento em plenário, como aconteceu recentemente nos cerimoniais do Governo Municipal de São Paulo, em que o uso do termo “Vossa excelência” foi substituído por “Senhor” e “Senhora”, caberá aos vereadores decidir pela melhor forma a ser praticada no Plenário Senador Humberto Lucena. Hoje, em eventos da CMJP, os vereadores da Capital se tratam por “Vossa excelência”.

[citacao] Questões de conteúdo desse tipo ficarão a cargo dos vereadores. Nós da equipe técnica nos atemos à parte da redação e clareza do texto e na eliminação do que possa causar ambiguidade na interpretação das normas do RI [/citacao]

Um exemplo disso está na deliberação para o prazo de inscrição de chapas para concorrer à Mesa Diretora. Cabe aos parlamentares decidirem se há interesse político em modificar ou deixar o Regimento como está. Entram nessa seara questões como prazos de inscrição para eleição da Mesa Diretora, reeleição da Mesa, entre outras situações.

Regimentos de outras casas legislativas servem de modelo

Alguns regimentos de outras casas legislativas estão funcionando como parâmetro na análise do RI, como os Regimentos da Câmara dos Deputados, do Senado e das Câmaras Municipais de Teresina (PI) e Recife (PE), que foram atualizados recentemente. Também tomou-se como parâmetro um estudo feito por consultores do Senado ao RI da CMJP, de 2012.

“Encaminhar pedido de informação aos secretários de governo é uma competência prevista na Lei Orgânica Municipal (LOM) e não estava no RI da CMJP. Estamos retirando de lá e acrescentando ao nosso esse detalhe, que é tão corriqueiro entre os trabalhos exercidos por vereadores”, anunciou o procurador.

Equipe de trabalho

Além do presidente da Comissão Especial de Estudos que revisa o RI da CMJP, Pedro Coutinho, também integram o grupo os vereadores Helton Renê (PCdoB), Dinho (PMN), Sandra Marrocos (PSB), Tibério Limeira (PSB) e Bruno Farias (PPS). Já os componentes da equipe técnica são o procurador da Câmara, Paulo Rolim; as consultoras jurídicas Natália Athayde e Yana Almeida; a coordenadora do setor de Apoio às Comissões, Sônia Magna; a assessora da presidência Marcella Ribeira; o servidor Hugo Castelo Branco; e o coordenador da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo Pola.