Relator da LOA anuncia prorrogação do prazo para apresentação de emendas

O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 foi prorrogado para a próxima terça-feira (5). O anúncio foi feito pelo relator da peça orçamentária, vereador Dinho (PMN), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), data estabelecida inicialmente como limite para receber as propostas.

“Prorrogamos o prazo a pedido dos vereadores. Este ano temos a novidade das emendas impositivas, que exigem um cuidado maior na sua elaboração para evitar vetos por vício de iniciativa”, justificou o relator.

Dinho destacou que a partir do ano que vem a Prefeitura Municipal será obrigada a executar as emendas propostas pelos parlamentares, devido à aprovação da Emenda Cidadã(impositiva). “O governo vai ter que acatar as demandas dos vereadores”, reforçou.

Ele ainda lembrou que não há limite quantitativo para as emendas propostas pelos parlamentares, o limite é orçamentário, tendo em vista que as emendas impositivas dos 27 vereadores devem somar 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o próximo ano. Metade do valor das emendas deve ser destinado à área de saúde.

“Nossa assessoria também está atenta para que as emendas recebidas não contenham erros. Caso a gente perceba algum equívoco, vamos orientar os vereadores para corrigirem a tempo”, garantiu o relator.

Orçamento 2017

De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).