Relatório da LOA é entregue com mais de 300 emendas; texto segue para Comissão de Finanças e Orçamento

O vereador Dinho (PMN) entregou, na manhã desta quinta-feira (21), o relatório referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018, com um total de 333 emendas. Após 12 dias analisando o texto da peça orçamentária, o relator da matéria destacou que a tramitação segue dentro da normalidade. “Estamos mantendo um ritmo de trabalho bastante acelerado, mesmo diante do grande número de emendas apresentadas”, avaliou.

Com a criação da 'Emenda Cidadã', que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, o limite das emendas passou a ser orçamentário e não quantitativo como era anteriormente. Consequentemente, o número de emendas apresentadas aumentou. Para 2018, o valor global que pode ser destinado para emendas por cada vereador é de aproximadamente R$ 800 mil.

Após a entrega do relatório, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, Bispo José Luiz (PRB), convocou reunião para a próxima terça-feira (26), às 9h, para que o relatório seja avaliado e o parecer siga para apreciação em plenário.