Requerimento solicita PCCR para técnicos e profissionais do quadro da Educação municipal

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) teve aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) implante um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os profissionais da Educação Básica, incluindo todos os funcionários não docentes e não especialistas, integrantes do quadro de profissionais da Educação do município de João Pessoa. Atualmente, apenas professores e especialistas do setor possuem PCCR para os seus respectivos cargos, de acordo com a Lei Complementar nº 60/2010.

O pleito faz parte das reivindicações da Associação dos Funcionários da Educação Básica de João Pessoa (AFEBJP), que reclama da falta desse reconhecimento na carreira. “Temos que fazer justiça a esses profissionais que, apesar de não serem professores e especialistas em áreas pedagógicas, contribuem decisivamente para o desenvolvimento da educação no nosso Município, assegurando a esses funcionários os direitos que lhes são devidos”, destacou Zezinho.

O parlamentar ainda lembrou que foi aprovada recentemente a Lei nº 13.035/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, e uma das metas inseridas no plano trata, entre outras prioridades, da garantia, no prazo de dois anos, da existência de planos de carreiras unificados para todos os profissionais da Educação Básica.

“Esperamos a sensibilidade dos que fazem a educação do Município e seu corpo técnico, para que estudem essa proposta, que acho de extrema relevância, e viabilizem a concretização desse avanço que é o PCCR para todos os profissionais da categoria”, disse o vereador.